A CPI da covid do Senado vai pedir a quebra do sigilo bancário, fiscal e telefônico dos proprietários e operadores de 13 empresas que atuam no Amazonas nas áreas de saúde, construção, manutenção e aluguel de carros.
São elas: Techway, TCD Transporte, Matrix, Ph Rodrigues, DR7, LBC, GA, AG, BRP, CC Batista, Podium, Life Saúde e Nova Renascer.
Segundo o presidente da CPI, senador Omar Aziz (PSD-AM), essas empresas receberam, em apenas dois anos, cerca de R$ 500 milhões.
E o mais grave nessa acusação é que a atuação dessas empresas pode ser objeto de corrupção no Amazonas, com uma possível conivência e enriquecimento ilícito da conselheira do Tribunal de Contas do Estado (TCE-AM), Yara Lins dos Santos.
A prática de advocacia administrativa por parte da ex-presidente do TCE também foi citada por Aziz.
“Nós iremos encaminhar à Procuradoria-Geral da República (PGR), pedir ao Tribunal de Contas do Estado, as viagens e os relatórios das viagens da conselheira [Yara Lins] para que a gente possa, aqui na CPI, mostrar ao estado do Amazonas porque as coisas estão do jeito que estão”.
Por meio da assessoria do TCE, Yara Lins mandou dizer que não ia se manifestar sobre as acusações.
Ela é mãe do deputado estadual Fausto Júnior (MDB-AM), que depôs hoje (29) como testemunha na CPI da covid.
O parlamentar foi o relator da CPI da saúde na Assembleia Legislativa (ALE-AM), que investigou, em 2020, as primeiras denúncias de supostas irregularidades nas ações de combate à pandemia no Amazonas. Mas, ao apresentar o relatório, Fausto Júnior não indiciou o governador Wilson Lima (PSC).
“Tem a ver com a causa de o governador não ter sido indiciado por Vossa Excelência. Então, cabe a mim encaminhar à PGR para que a conselheira do Tribunal de Contas seja investigada porque ela, depois que foi presidente do TCE, foi relatora da saúde e não achou nada disso que ele [Fausto Júnior] apresentou no relatório [da CPI da saúde]”, reiterou Aziz.
O embate contra Fausto Júnior ocorreu porque ficou nítida a articulação política, com viés eleitoral, na ida do deputado estadual à CPI da covid.
Nos bastidores da comissão, o comentário é de que tudo foi articulado pelo senador Eduardo Braga (MDB-AM) – pré-candidato ao governo do Amazonas – para expor o governador e o próprio Aziz.
Construção no Ephigênio Salles
Durante o depoimento, Aziz mostrou imagem de duas construções no condomínio Ephigênio Salles, em Manaus, e perguntou ao deputado depoente se ele conhecia tais construções.
“Não conheço, senador”, respondeu Fausto Jr.
“Não conhece. O senhor não sabe de quem são essas duas construções aí?”, insistiu Aziz.
E o deputado voltou a dizer que não, mesmo reconhecendo que mora nesse condomínio.
“Sim. Moro, mas eu não sou o síndico do condomínio, não”.
Diante da negativa do depoente, o presidente da CPI afirmou que cada terreno das construções na rua Careiro Castanho, do condomínio Ephigênio Salles, custa em torno de R$ 2 milhões. O senador também reside no mesmo local.
Advogado na ALE e TCE
O presidente da CPI da covid também perguntou ao deputado amazonense se conhecia o advogado André Luiz Guedes da Silva. De acordo com Aziz, esse advogado esteve tanto na ALE quanto no TCE-AM.
Fausto Júnior também afirmou que conhece André Luiz Silva, mas negou que ele tenha ido ao seu gabinete na ALE. “Eu o conheço, mas não tenho relação profissional com ele. E se foi ao meu gabinete na assembleia, não foi com o meu consentimento”.
Aziz afirmou, então, que vai pedir à ALE-AM que encaminhe para a CPI as filmagens da entrada das pessoas e também as imagens da entrada do advogado no TCE, assim como no Fundo de Saúde do Amazonas.
“Ele [André Luiz) procura o presidente do Fundo de Saúde do Amazonas para pedir pagamento para essas empresas. Algumas [dessas] empresas que serão alvo de investigação. Também vou pedir a entrada dele na Secretaria Estadual de Saúde [SES-AM]”, disse Aziz.
O presidente da CPI informou ainda que vai pedir a quebra do sigilo fiscal e bancário do advogado. E também pedirá as autorizações das construções no condomínio de luxo Ephigênio Salles pelos valores estratosféricos cobrados.
Nova CPI da saúde
Questionado pelos senadores da CPI da covid no Senado sobre os motivos pelos quais o governador do Amazonas não foi indiciado na CPI da saúde, da qual foi o relator, Fausto Júnior disse que não tinha provas materiais para pedir o indiciamento.
Mas, segundo ele, os novos fatos, como a crise no oxigênio em Manaus, podem criar uma nova CPI na ALE-AM. As assinaturas dos deputados já estão sendo colhidas.
“Saio satisfeito porque recebi de Vossa Excelência o compromisso de mobilizar a Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas para fazer uma investigação sobre todas essas coisas nebulosas que permanecem e, principalmente, sobre esse episódio que redundou em tantas mortes evitáveis na cidade de Manaus e em todo o estado, além daquela crise humanitária terrível que foi a da ausência de insumos, em particular do oxigênio”, declarou o senador Humberto Costa (PT-PE).
Para o deputado Fausto Júnior, o que Aziz fez na CPI da covid, nesta terça-feira, foram apenas ilações, com prejulgamentos na tentativa de incriminá-lo.
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Foto: Edilson Rodrigues/Agência Senado