MP de Bolsonaro retira R$ 80 milhões da cultura do Amazonas

Cresce na Câmara dos Deputados e no Senado uma mobilização para que a medida provisória 1.135/2022, editada pelo presidente Jair Bolsonaro (PL), seja devolvida ao Palácio do Planalto pelo presidente do Congresso, Rodrigo Pacheco (PSD-MG).

A MP 1.135, publicada no Diário Oficial da União desta segunda-feira (29), permite ao governo federal adiar os repasses aos setores da cultura e de eventos previstos em três leis criadas por conta da pandemia da covid-19: as leis Paulo Gustavo (Lei Complementar 195, de 2022), Aldir Blanc 2 (Lei 14.399, de 2022) e do Perse (Lei 14.148, de 2021).

Nas três leis, a MP introduz a expressão “fica a União autorizada”, o que na prática retira dos textos em vigor o caráter impositivo, que tem obrigação de realizar a liberação e fazer o pagamento dos recursos.

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Na Lei Paulo Gustavo e na Lei Aldir Blanc 2, o texto original dizia que “a União entregará” a estados, Distrito Federal e municípios repasses de, respectivamente, R$ 3,862 bilhões e R$ 3 bilhões.

Na Lei do Perse, o texto falava em teto “assegurado” de de R$ 2,5 bilhões em indenizações a serem pagas ao setor de eventos pelos prejuízos provocados pela pandemia.

Inimigo da cultura

Pelo menos quatro parlamentares da bancada do Amazonas se manifestaram contrários à medida provisória: os deputados federais Marcelo Ramos (PSD-AM), José Ricardo (PT-AM) e os senadores Plínio Valério (PSDB-AM) e Eduardo Braga (MDB-AM).

Classificando como lamentável a edição da medida provisória e nominando Bolsonaro como “verdadeiro inimigo da cultura”, José Ricardo disse que o Amazonas vai deixar de receber cerca de R$ 80 milhões para o setor cultural.

“Essas leis vieram para ajudar os artistas e produtores culturais a retornarem às suas atividades, prejudicadas pela pandemia; criar emprego e renda a esses profissionais. Após o Congresso ter derrubado os vetos do Bolsonaro, que acabou com o Ministério da Cultura no início de seu governo, ele vem frustrar novamente o setor. Vamos lutar para que seja devolvida essa MP e, caso, prossiga a tramitação, buscar a derrubada”, declarou o petista.

Titular da Comissão de Educação, Cultura e Esporte do Senado, Eduardo Braga prestou apoio aos artistas, produtores e a todos os profissionais que ajudam a construir e a difundir a riqueza cultural do país.

Na avaliação do líder do MDB, é uma falta de respeito ao Legislativo, que tanto se mobilizou para aprovar os benefícios. “Vamos fazer o possível para mudar essa medida provisória e restabelecer o que havia sido previsto pelo Congresso” disse Braga nas redes sociais.

Reação nas redes

A reação à MP 1.135 foi imediata. Nas redes socias, deputados, senadores e ativistas da cultura nacional se manifestaram contra a medida de Bolsonaro.

“Inconformado que derrubamos os vetos às leis Paulo Gustavo e Aldir Blanc 2, Bolsonaro edita MP1135 que limita valores e joga pra frente sua execução. Uma descaracterização dos textos aprovados por ampla maioria no Congresso. Como presidenta da Comissão de Cultura da Câmara, estarei na linha de frente para que essa medida seja devolvida”, declarou a deputada federal Rosa Neide (PT-MT).

Membro da Comissão de Cultura, Sâmia Bonfim (Psol-SP) considerou um grave ataque à cultura brasileira, ao tornar facultativas as leis Paulo Gustavo e Aldir Blanc 2.  “Bolsonaro odeia a Cultura, mas não vamos permitir essa afronta ao setor que mais sofreu com a pandemia”, disse a parlamentar.

Validade e tramitação

A MP tem validade até 27 de outubro, prorrogável por mais 60 dias, caso a apreciação nas duas casas do Congresso não tenha sido concluída. O prazo para apresentação de emendas por deputados e senadores vai até a próxima quarta-feira (31). A partir de 13 de outubro, a matéria entra em regime de urgência no Congresso, trancando a pauta de votações.

A Lei Paulo Gustavo prevê repasse de recursos federais a estados, Distrito Federal e municípios para fomento de atividades e produtos culturais, como forma de atenuar os efeitos econômicos e sociais da pandemia de covid-19. O nome da lei homenageia o ator e humorista Paulo Gustavo, que morreu em maio de 2021, vítima da Covid.

A Lei Aldir Blanc 2 prorroga por cinco anos o benefício criado pela primeira Lei Aldir Blanc (Lei 14.017, de 2020), com repasses anuais de R$ 3 bilhões da União para que os entes federativos realizem ações no setor cultural. O nome da lei é homenagem ao compositor Aldir Blanc, vitimado pela Covid-19 em maio de 2020.

A Lei do Perse assegura a pessoas jurídicas do setor de eventos que tiveram redução superior a 50% no faturamento entre 2019 e 2020 o direito à indenização, com base nas despesas com pagamento de empregados durante o período da pandemia da Covid-19 e da Espin (Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional).

A emergência na saúde pública foi declarada pelo governo federal em fevereiro de 2020 e oficialmente encerrada em maio deste ano, mas ainda produzindo efeitos, em relação a algumas normas, até maio de 2023.

Com informações da Agência Senado

Foto: divulgação