Daniel Silveira segue recebendo reembolso da Câmara por gastos com combustível, táxi e pedágio, mesmo estando preso, antes em regime fechado e, agora, em domiciliar.
Desde março, mês seguinte à sua prisão, Silveira recebeu R$ 19,7 mil de reembolso por meio da cota parlamentar.
Ao todo, o deputado registrou R$ 18,6 mil com despesas de combustível, R$ 1,1 com táxi, pedágio e estacionamento.
Algumas notas mostram a compra de centenas de litros. Em 26 de março, por exemplo, foram comprados 551 litros de gasolina comum, num total de R$ 3.421.
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À coluna a assessoria do deputado afirmou que os gastos correspondem ao cumprimento de agendas de assessores do parlamentar dentro do estado do Rio de Janeiro.
Pelas regras da Câmara, a cota parlamentar pode ser usada por funcionários dos congressistas. As notas, no entanto, constam no nome do próprio Silveira.
Em julho, o MPF entrou com ação de improbidade administrativa contra Silveira pelo uso da cota parlamentar para pagar suposta consultoria legislativa, serviço que não foi comprovado.
Conselho de ética
O Conselho de Ética da Câmara aprovou, nesta terça-feira (29), a suspensão, por dois meses, do exercício do mandato do deputado Daniel Silveira (PSL-RJ).
A punição decorre de o parlamentar ter gravado, sem autorização, uma reunião do PSL em 2019. Foram 13 votos a 3, conforme acompanhou o G1.
Na semana passada, o relator, Alexandre Leite (DEM-SP), defendeu o afastamento do parlamentar por quatro meses.
Diante da resistência de alguns membros do conselho – que queriam a punição mais branda de todas, a de censura –, o relator chegou a uma solução de consenso e reduziu a pena proposta inicialmente pela metade.
Silveira ainda poderá recorrer da decisão à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), que não analisará o mérito, apenas aspectos formais do relatório. Para que seu mandato seja, de fato, suspenso, o processo ainda precisa ser aprovado pelo plenário da Câmara.
A suspensão é uma das punições previstas no Código de Ética da Câmara. São elas, em ordem de “gravidade”:
Foto: Reprodução/TV Globo
