De 19 projetos, ALE-AM aprova 17, sendo 15 por unanimidade

Na avaliação de uma pauta com 19 matérias, o plenário da Assembleia Legislativa do Amazonas (ALE-AM) aprovou quase a totalidade dos projetos apresentados pelo Governo do Estado e pelos próprios deputados.

O destaque acabou ficando para a retirada do projeto de lei que aumentava a alíquota do ICMS sobre produtos considerados supérfluos.

Só dois projetos da pauta não foram aprovados pela unanimidade dos 23 deputados presentes à sessão (um ausente, Sinésio Campos, do PT).

Dez propostas foram aprovadas sem discussão e nove foram debatidas pelos deputados.

O presidente da ALE-AM, David Almeida (PSD), disse que o parlamento manteve seu compromisso com os anseios da sociedade.

“Nós diminuímos para 4% o ICMS dos itens que compõem a cesta básica. Algo que é para ser comemorado e celebrado e, sem dúvida alguma, a Assembleia está cumprindo seu papel”, disse.

Os deputados Luiz Castro (Rede) e Sidney Leite (Pros) defenderam o projeto que cria a Política Estadual de Resíduos Sólidos.

Castro apresentou projeto para cassar inscrição no ICMS para contribuinte que praticar trabalho escravo.

A desoneração da cesta básica foi defendida pelo deputado Serafim Corrêa (PSB), com a redução do ICMS dos produtos de 18% para 4%, conforme a proposta do governo.

Um convite para que o juiz federal Sérgio Moro, coordenador da operação Lava Jato, instale a Frente de Combate à Corrupção foi a sugestão de Belarmino Lins (Pros) em projeto de resolução da ALE-AM. O plenário aprovou a ideia por unanimidade.

Josué Neto (PSD) defendeu aprovação do projeto de avaliação do desempenho funcional dos servidores da ALE.

Sidney Leite sugeriu proposta de emenda à Constituição estadual para interiorização da atividade econômica da Zona Franca de Manaus (ZFM), especialmente nas áreas da biodiversidade, pesca e aquicultura, atividades madeireira e mineral.

Ao final da sessão, os deputados aprovaram projeto de lei como extra pauta que dispensa multas e juros de empresas devedoras de impostos (ICMS, IPVA e ITCMD) com fins de regularização.

Foto: Divulgação/ALE-AM