Deputado alerta TCE-AM sobre uso do Fundeb para pagar aposentados

Lei proíbe tal ato, principalmente porque reduz os investimentos na educação

01/06/2022 10:16

O deputado estadual Serafim Corrêa (PSB) tomou um mau exemplo do Governo de São Paulo para alertar gestores públicos no Amazonas quanto ao uso do Fundeb (fundo da educação básica e dos profissionais).

Conforme denunciado pelo Ministério Público (MP-SP), o TCU (Tribunal de Contas da União) apontou irregularidade em São Paulo. O governo pagava aposentados do setor de educação com dinheiro do Fundeb. A lei proíbe tal ato, principalmente porque reduz os investimentos na educação.

Dessa forma, como prevenção, ele sugere que o TCE-AM (Tribunal de Contas do Amazonas) faça uma investigação sobre as contas do Fundeb.

“Não sei se o estado do Amazonas faz o mesmo [que São Paulo], e se algum município do Amazonas faz o mesmo. Mas, em nome do bom senso, em nome da precaução, encaminho à mesa diretora [da Assembleia Legislativa] um exemplar do acórdão do TCU e vou repassá-lo ao presidente do TCE, para que examine essa situação”.

De acordo com o parlamentar, se isso estiver acontecendo no Amazonas, os professores da ativa estão sendo prejudicados. Ele esclareceu que 60% dos recursos do fundo devem, obrigatoriamente, que ser investido no educador em sala de aula. E esse percentual é para ser aplicado a cada ano.

Assim sendo, constitui irregularidade quando o destino do dinheiro é para a folha dos aposentados.

O restante (40%) é para manutenção de ensino, como construção de escolas ou aquisição de equipamentos, por exemplo, afirmou o deputado.

“Chego a propor que se dê um corte agora. Não quero nem discutir o para trás. Quero, caso esteja acontecendo isso, que se estanque essa sangria e, daqui para frente, não se permita mais. E daqui para trás, caberá aos órgãos de controle tomar as providências, já que, anteriormente, caso isso tenha acontecido, não foi percebido”.