O vice-presidente da Câmara dos Deputados, Marcelo Ramos (PSD-AM), apresentou nesta segunda-feira (28) um projeto de lei (PL) para alterar trechos da lei eleitoral, que é de 1997, para permitir a manifestação política de artistas fora do período eleitoral. O projeto do deputado foi apresentado após a polêmica envolvendo o Lollapalooza sobre propaganda eleitoral antecipada. Depois de pedido feito pelo PL , partido do presidente Jair Bolsonaro , o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) proibiu manifestações políticas no evento e estabeleceu multa de R$ 50 mil em caso de descumprimento da decisão . O festival recorreu .
O vice da Câmara quer incluir o seguinte trecho no artigo 36 da lei eleitoral (Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997), que estabelece que a propaganda eleitoral só é permitida a partir do dia 15 de agosto do ano da eleição.
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Não há impedimento para que o artista manifeste seu posicionamento político, por meio de seu trabalho, em shows e apresentações, seja antes, durante ou depois do período eleitoral.
Liminar ‘absurda’
O deputado diz que o projeto segue o que já vem sendo estabelecido pelo STF (Supremo Tribunal Federal) sobre propaganda eleitoral antecipada. Para ele, a liminar concedida pelo ministro Raúl Araújo Filho, do TSE, é “absurda”.
“É importante registrar que a liberdade de expressão é um fundamento da democracia, e mais ainda para um artista que tem na sua liberdade um instrumento da sua arte”, destaca Ramos.
O deputado afirma que a possível mudança na lei eleitoral vai beneficiar não só Bolsonaro, alvo de protestos no Lollapalooza , ou o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que teve atos a seu favor , mas qualquer candidato nas eleições.
“Amanhã pode ser que um artista pró-Bolsonaro faça uma manifestação. A diferença é que se um artista pró-Bolsonaro fizer uma manifestação, não quero crer os democratas do país seriam capazes de ir ao TSE para impedi-lo de falar como foi o presidente Bolsonaro, que é claramente um inimigo da democracia e da liberdade”, disse Ramos.
Reação em peso
A decisão monocrática (individual) de Araújo ocorreu após o PL entender que as manifestações de Pabllo Vittar e Marina durante os shows no Lollapalooza, na última sexta-feira (25), se enquadram como propaganda eleitoral. Políticos e artistas criticaram a decisão do ministro em peso.
Após repercussão, o presidente do TSE, ministro Edson Fachin, disse que levará ao plenário da Corte a decisão liminar de Araújo .
O mesmo ministro do TSE que proibiu as manifestações no Lollapalooza manteve, em duas decisões entre fevereiro e março, outdoors a favor da candidatura de Bolsonaro colocados por instituições do setor agrícola em diversos estados do país.
Nas duas decisões, Araújo — que também é ministro do STJ (Superior Tribunal de Justiça) — entendeu que não havia propaganda eleitoral antecipada nos outdoors.
Segundo o relatório do ministro — ao qual o UOL teve acesso — o PT, autor da ação, alegou que, em alguns casos, havia pedido de voto em Bolsonaro nas peças publicitárias. Ele, porém, entendeu que não é possível afirmar que o presidente tinha conhecimento do material publicitário em seu benefício.
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Foto: Nilson Bastian/Câmara dos Deputados
