Para deputado, governo repetiu ditadura ao mudar lei por decreto

O deputado estadual Dermilson Chagas (PP) usou sua página no Facebook para criticar o decreto presidencial que alterou lei assinado pelo presidente em exercício, general Hamilton Mourão (PRTB), na última quinta, dia 24. Em síntese, o decreto altera a Lei de Acesso à Informação para permitir que servidores comissionados e dirigentes de fundações, autarquias e […]

26/01/2019 14:03

O deputado estadual Dermilson Chagas (PP) usou sua página no Facebook para criticar o decreto presidencial que alterou lei assinado pelo presidente em exercício, general Hamilton Mourão (PRTB), na última quinta, dia 24.

Em síntese, o decreto altera a Lei de Acesso à Informação para permitir que servidores comissionados e dirigentes de fundações, autarquias e empresas públicas imponham sigilo ultrassecreto a dados públicos.

Para Dermilson, foi uma medida típica do período da ditadura militar no país, que começou com o golpe em 1964 e se arrastou até 1985.

“[…] É um retrocesso. Os supostos interesses escondidos começam [a] aparecer, assim que esse decreto foi assinado […] Acabar com a transparência é desrespeitar a democracia do país […], disse o deputado.

Entende o parlamentar que o decreto sinaliza que o governo Jair Bolsonaro (PSL) vai seguir a linha de dificultar o acesso a informações públicas.

A mudança na Lei de Acesso à Informação vai dificultar que qualquer cidadão, sem apresentar justificativa, como é hoje, obtenha dados sobre órgãos, servidores e entidades públicos.

Na prática, significa que uma pessoa nomeada para dirigir um órgão como o Incra, Ibama e Anatel, por exemplo, pode decretar sigilo sobre decisões por até 25 anos.