Deputado pede ao STF para intervir na sessão da PEC da Imunidade
O deputado Kim Kataguiri aponta questões formais que teriam sido infringidas, como o número mínimo de assinaturas na proposta de emenda constitucional
Aguinaldo Rodrigues
Publicado em: 25/02/2021 às 17:33 | Atualizado em: 25/02/2021 às 17:34
O deputado Kim Kataguiri (DEM-SP) acionou o Supremo Tribunal Federal, nesta quinta-feira (25), para paralisar a tramitação da proposta de emenda à Constituição conhecida como PEC da Imunidade, que altera regras sobre a imunidade e as hipóteses de prisão de parlamentares.
Na ação, Kim (foto) aponta questões formais que teriam sido infringidas, como o número mínimo de assinaturas na PEC para que o tema entre em pauta.
O deputado também diz que um dos trechos restringe a atuação do Judiciário para garantir o cumprimento de cláusulas pétreas da Constituição.
O texto é uma reação à prisão em flagrante do deputado Daniel Silveira (PSL-RJ), determinada pelo ministro Alexandre de Moraes no dia 16, referendada pelo STF no dia seguinte e confirmada pela Câmara no dia 19.
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Silveira foi preso por divulgar um vídeo em que defende a destituição de ministros do Supremo e o AI-5, instrumento usado no período mais rígido da ditatura militar para a restrição de direitos. As duas pautas são inconstitucionais.
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Foto: Cleia Viana/Câmara dos Deputados