Deputados do centro à oposição criticam cortes ao orçamento 2022

Congresso Nacional já articula derrubar o veto presidencial que retirou recursos da previdência, educação, saúde, meio ambiente entre outras áreas

25/01/2022 04:00

Antônio Paulo, do BNC Amazonas em Brasília

Deputados do centro à oposição e sindicalistas criticaram, nesta segunda-feira (24), a sanção, com vetos, do presidente da República, ao orçamento da União de 2022.

O movimento já faz coro para que o Congresso Nacional derrube o veto presidencial na volta do recesso parlamentar, previsto para 2 de fevereiro.

Entre as despesas aprovadas em dezembro pelo Congresso Nacional, Bolsonaro cortou R$ 1,36 bilhão em emendas de comissão e R$ 1,82 bilhão em despesas dos seus ministérios.

No total, Bolsonaro fez um corte corte de 3,1 bilhões do Orçamento Geral da União de 2022, publicado, nesta segunda-feira, 24, no Diário Oficial da União.

O presidente manteve, no entanto, os recursos para os servidores públicos, especialmente, os policiais federais, rodoviários e agentes penitenciários (R$ 1,7 bilhão), fundo eleitoral (R$ 4,9 bilhões), emendas de relator (R$ 16,5 bilhões) e o custeio do Auxílio Brasil no valor de R$ 89 bilhões.

O vice-presidente da Câmara dos Deputados, Marcelo Ramos (sem partido), foi um dos que criticaram o ato presidencial. O parlamentar do Amazonas declarou que a sanção do presidente Bolsonaro é a expressão da mentira, assim como é o governo dele.

“Ele disse que era contra o fundo eleitoral e sancionou, diz que é a favor de energia solar, mas vetou os recursos para energias renováveis e para o Renovabio. Ele não vetou nenhum centavo de emendas de relator (RP9). Ele vetou as emendas de RP2 que ficam na secretaria de governo e os recursos dos ministérios. Não é um orçamento para o país. É um orçamento desesperado para tentar a reeleição que não virá”, declarou Ramos.

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Para Marcelo Ramos, insistir nessa questão de reajuste paras polícias, sem ter recursos para atender outras categorias, é uma temeridade e vai acabar empurrando o serviço público para uma greve, “o que seria desastroso para um país que pretende retomar a sua economia para combater o desemprego e a fome”, complementou o vice da Câmara.

Gastos sociais limitados

O deputado federal José Ricardo (PT-AM) considerou os vetos de Bolsonaro como uma “decisão absurda”, pois, segundo ele, o orçamento 2022, que foi aprovado no final do ano passado, já era um orçamento extremamente reduzido em relação aos investimentos que o país realmente precisa.

“Não é um orçamento que vai tirar a população da pobreza. Até porque, os gastos sociais estão limitados e, ano a ano, o governo Bolsonaro vem reduzindo o orçamento na área da assistência”, declarou o petista.

Também, segundo Ricardo, não houve aumento na área da Educação, mantiveram-se os cortes de recursos para as universidades e escolas técnicas. E, apesar da pandemia, o governo também não vai investir na Saúde, área que deveria ser prioridade, sobretudo nos tempos que estamos vivendo.

O parlamentar do Amazonas disse ainda que o Auxílio Brasil deixou de fora milhões de famílias que recebiam auxílio emergencial. “Portanto, não dá para apoiar um orçamento que não investe em ciência, tecnologia e pesquisa. Inclusive atingindo instituições de pesquisas do Amazonas. Logo, o orçamento deste ano não tem previsão de melhorias, ao contrário, reduziu ainda mais os investimentos que deveriam ser utilizados para o desenvolvimento do país”, declarou o deputado do PT.

Discriminação com o servidor

O secretário-geral do Sindicato dos Servidores Públicos (Sindsep-), Oton Pereira Neves, comentou sobre o reajuste concedido somente aos policiais da União. Para ele, o valor sancionado de R$ 1,7 bilhão é insuficiente para dar aumento linear a todos os servidores públicos.

“A gente não é contra que os policiais federal, rodoviários e agentes penitenciários tenham aumento, é bom que eles tenham, mas é inexplicável que os demais trabalhadores do Executivo Federal fiquem fora do reajuste, como o pessoal da educação, saúde, proteção do meio ambiente, dos povos indígenas (Funai), pessoal do Arquivo Nacional, Iphan, da Cultura e trabalhadores do Legislativo e Judiciário e todas as demais categorias do serviço público federal”, disse o sindicalista.

Na opinião de Oton Neves, o governo federal faz discriminação com os trabalhadores. “Mas, já sabemos disso: Bolsonaro não se importa com o povo brasileiro, seja do serviço público, com a idade ou condição social, para ele isso é indiferente”, criticou o secretário-geral do Sindsep.

Áreas que perderam recursos

A área que mais perdeu recursos, com os cortes feitos por Bolsonaro, em valores nominais, foi o Ministério do Trabalho e Previdência, com veto de R$ 1 bilhão (veja tabela). Em seguida vem o Ministério da Educação, com um cancelamento de R$ 736 milhões.

Outros órgãos com grande volume de recursos vetados foram Desenvolvimento Regional (R$ 458,7 milhões), Cidadania (R$ 284,3 milhões) e Infraestrutura (R$ 177,8 milhões).

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Os vetos ao projeto de Lei Orçamentária alcançam 138 ações. O programa que mais perdeu recursos foi a administração do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), com corte de R$ 709,8 milhões. O programa de Apoio ao Desenvolvimento da Educação Básica perdeu R$ 324,7 milhões, enquanto o Serviço de Processamento de Dados de Benefícios Previdenciários teve corte de R$ 180,7 milhões.

Justificativas do governo

Na mensagem enviada ao Congresso Nacional (VET 11/2022), o presidente da República justifica o corte “por inconstitucionalidade e contrariedade ao interesse público”.

Segundo Bolsonaro, os parlamentares subestimaram despesas obrigatórias com o pagamento de pessoal e encargos sociais, que precisam ser recompostas. “Ante a necessidade projetada de recomposição das despesas primárias com pessoal, impõe-se o veto das programações”, argumenta o chefe do Poder Executivo.

Dos R$ 4,7 trilhões previstos, R$ 1,884 trilhão vai para o refinanciamento da dívida pública federal. O Orçamento de 2022 destina R$ 89,1 bilhões ao programa social Auxílio Brasil. Jair Bolsonaro manteve R$ 4,9 bilhões para o fundo eleitoral e uma previsão de R$ 1,7 bilhão para o reajuste de servidores públicos.

O teto de gastos é fixado em R$ 1,7 trilhão e considera a projeção do IPCA de 10,18% ao ano. O resultado primário previsto é de déficit de R$ 79,3 bilhões. As emendas de relator somam R$ 16,5 bilhões. Confira abaixo os valores vetados por Jair Bolsonaro no orçamento de 2022.

Com informações da Agência Senado

Fotomontagem: BNC Amazonas