Deputados devem entregar de bandeja hoje ‘PEC da bondade’ de Bolsonaro

Proposta de dar benefícios em ano eleitoral passou de lavada em comissão da Câmara

07/07/2022 15:40

A Comissão Especial da Câmara dos Deputados para votação da PEC dos Auxílios aprovou o relatório do deputado Danilo Forte (União-CE).

A proposta, agora, vai ao plenário da Casa. A expectativa é de que a votação da matéria ocorra ainda nesta tarde.

O texto que chega à votação dos deputados mantém quase que integralmente a redação da proposta aprovada na última semana pelo Senado Federal.

O parecer analisado no colegiado é um substitutivo apresentado pelo relator, que apensou a PEC dos Auxílios ao parecer da PEC nº 15/2022, destinada a manter a competitividade de biocombustíveis em relação aos combustíveis fósseis.

O apensamento permitiu driblar os obstáculos regimentais para agilizar a tramitação das propostas, e teve aval do presidente Arthur Lira (PP-AL).

Ao longo da construção do parecer, a relatoria chegou a cogitar mudanças na PEC dos Auxílios, incluindo a extensão do auxílio gasolina aos motoristas de transporte por aplicativo.

O deputado também sinalizou pela retirada do decreto de emergência do texto, mas foi demovido da ideia por líderes governistas e por Lira, que pressionam pela celeridade da votação do projeto e defenderam a manutenção da redação aprovada pelos senadores.

O reconhecimento do estado de emergência foi alternativa encontrada pelo relator da proposta no Senado, senador Fernando Bezerra (MDB-PE), para evitar que a PEC fosse questionada na Justiça e viesse a perder validade, uma vez que a legislação veda à Administração Pública, em ano eleitoral, a criação de novos benefícios e a concessão do repasses de verbas.

Com a PEC, o governo federal busca reduzir, às vésperas da eleição, a rejeição crescente a Bolsonaro, em razão das altas recorrentes nos preços da gasolina, diesel e etanol.