Deputados podem aprovar novo auxílio, de R$ 500, até fim do ano

O recebimento dos repasses será limitado a dois integrantes do núcleo familiar, e a mãe chefe de família terá direito a duas cotas

13/05/2021 16:28

Da Redação do BNC Amazonas

Os deputados podem aprovar novo auxílio, de R$ 500, até fim do ano. Com isso, o projeto está em análise pela Câmara dos Deputados. O texto diz que o benefício tem a duração até 31 de dezembro de 2021.

Sobretudo, esse valor de R$ 500 está presente no Projeto de Lei 527/21. O texto prevê ainda outras medidas para custear o novo benefício. Por exemplo, como a cobrança do Imposto de Renda sobre dividendos empresariais.

Segundo o Jornal Cantábil, o novo auxílio emergencial prevê o orçamento por meio dos lucros ou dividendos pagos ou creditados por pessoas jurídicas.

Dessa maneira, esses valores sujeitos à incidência do Imposto de Renda e integrarão a base de cálculo dos rendimentos do domiciliado no País ou ainda no exterior.

Requisitos

Por isso, para receber o novo auxílio emergencial, o brasileiro deve atender os requisitos como ser maior de 18 anos de idade; não ter emprego formal ativo.

Não seja titular de benefício previdenciário ou assistencial ou seguro-desemprego e não tenha recebido no ano anterior rendimentos tributáveis abaixo da faixa de isenção.

Como resultado, o repasse beneficiará apenas a dois integrantes do núcleo familiar, e a mãe chefe de família terá direito a duas cotas.

Os inscritos em programa de transferência de renda federal serão transferidos automaticamente para o novo auxílio emergencial. Se, for o caso, o benefício manterá o de maior valor.

A medida está agora em tramitação em caráter conclusivo. E agora, as comissões de Seguridade Social e Família; Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania irão fazer a avaliação do projeto.