TJ-AM anula afastamento de Ari Moutinho Jr do TCE-AM
A desembargadora Onilza Abreu Gerth, do TJAM, revoga a decisรฃo de afastamento do conselheiro do TCE-AM, Ari Moutinho Jรบnior, apรณs confronto com a conselheira Yara Lins dos Santos.
Publicado em: 28/10/2023 ร s 10:33 | Atualizado em: 28/10/2023 ร s 10:33
A desembargadora Onilza Abreu Gerth, do Tribunal de Justiรงa do Amazonas (TJ-AM), invalidou a decisรฃo do conselheiro corregedor-geral substituto do Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM), Jรบlio Pinheiro, que havia afastado o conselheiro Ari Moutinho Jr. de suas funรงรตes. Essa medida foi tomada durante o plantรฃo judicial.
O afastamento, ocorrido no dia 26/10, surgiu em resposta a uma denรบncia administrativa disciplinar feita pela conselheira Yara Lins dos Santos, acusando Moutinho Jr. de agressรฃo e ofensa ร sua honra.
Em declaraรงรฃo ao site FM, Ari Jr. qualificou a decisรฃo como “canalice” e afirmou que seus advogados foram acionados para tomar as medidas judiciais necessรกrias.
No Tribunal de Justiรงa do Amazonas, o conselheiro solicitou a suspensรฃo do processo administrativo disciplinar no TCE e a suspensรฃo dos efeitos do seu afastamento.
A desembargadora salientou que a decisรฃo de afastamento nรฃo considerou o direito ร ampla defesa e ao contraditรณrio, alรฉm de ter sido unilateral, sem apreciaรงรฃo pelo Tribunal Pleno do TCE-AM.
A decisรฃo da desembargadora determina a reintegraรงรฃo de Ari Moutinho Jr. ร s suas funรงรตes em atรฉ 24 horas, sob pena de multa diรกria de R$ 5 mil, com limite de 30 dias.
Alรฉm disso, o processo serรก designado a um desembargador relator do Tribunal Pleno na segunda-feira, 30 de outubro.
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Entenda o caso
O conflito teve inรญcio em 3 de outubro, durante a eleiรงรฃo da nova diretoria do TCE-AM, quando os conselheiros Yara Lins dos Santos e Ari Moutinho Jr. se desentenderam. Yara Lins alega que Moutinho Jr. proferiu palavras ofensivas, violando o Cรณdigo de รtica do tribunal.
Em 6 de outubro, Yara Lins registrou queixa na Delegacia Geral de Polรญcia e convocou a imprensa para uma coletiva, expondo os fatos descritos na denรบncia.
No dia 26 de outubro, o conselheiro Jรบlio Pinheiro, atuando como corregedor por causa do impedimento de Ari Moutinho Jr. optou pelo afastamento e encaminhou a decisรฃo ao Tribunal Pleno, cuja prรณxima reuniรฃo estรก marcada para 31 de outubro.
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Foto: TCE-AM