O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) retoma nesta terça-feira (20), a partir das 18h (hora Manaus), o julgamento que pode cassar os mandatos do governador de Roraima, Antonio Olivério Garcia de Almeida (Antonio Denarium, PP), e de seu vice, Edilson Damião (Republicanos).
O processo tenta reverter decisão do TRE-RR. O regional cassou os mandatos deles por por abuso de poder político e econômico nas eleições 2022.
Além disso, os deixou inelegíveis por oito anos e determinou novas eleições pela apresentação dos votos dos ministros. No caso, a primeira a se manifestar será a relatora, ministra Isabel Gallotti.
Denarium e Damião foram cassados em uma ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije). Ela foi ajuizada pela coligação Roraima Muito Melhor.
Segundo a acusação, eles usaram a máquina pública para praticar ações proibidas para agentes públicos durante o período eleitoral, com o objetivo de obter vantagens políticas na disputa, além do uso eleitoral dos programas sociais “Cesta da Família” e “Morar Melhor”.
Assim, em sustentação oral no TSE, a defesa a de Denarium negou qualquer irregularidade nos programas sociais.
Dessa forma, seu advogado argumentou que a transferência voluntária de recursos do governo estadual aos municípios seguiu a lei e não teve caráter eleitoreiro.
Além disso, também negou autopromoção na publicidade institucional e afirmou que não há provas de atos ilícitos.
Da mesma forma, o advogado do vice-governador também negou as acusações. Ele alegou que as ações não configuram condutas proibidas.
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Foto: divulgação
