Coordenador da bancada do Amazonas no Congresso, o senador Omar Aziz (PSD) pediu no Senado a retirada de pauta do projeto de lei complementar 257/2019. A ideia, conforme ele, é aperfeiçoar o texto para buscar ações imediatas do poder público diante de desastres naturais, como o registrado em Manaus neste dia 13.
Esse projeto é de autoria da senadora Leila Barros (PDT). De acordo com o texto, o objetivo é que a União dê resposta rápida a estados e municípios em casos de calamidade e emergência.
Dessa forma, Aziz quer incluir o projeto já na pauta de votação da próxima semana.
Uma das mudanças propostas pelo senador, por exemplo, é que famílias que morem em áreas de risco tenham prioridade nos programas de habitação dos governos.
Do jeito que é hoje, uma providência imediata do poder público é dificultada porque as ações são divididas entre os ministérios da Integração e Desenvolvimento Regional e o das Cidades.
Assim sendo, há dois problemas criticados pelo senador: um ministério só poder agir depois do registro do desastre, enquanto que o outro leva muito tempo para aprovar projetos de contenção de terras com risco de deslizamento, citou por exemplo.
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Rapidez nas providências Como resultado, o senador quer incluir dispositivo para dar celeridade à atuação dos ministérios tão logo se constate iminência de desastres.
“Um projeto às vezes demora meses ou anos para ser aprovado. Uma simples encosta, no valor de dois ou três milhões de reais, vai para a Caixa, que depois manda para o ministério, que pede mais documentações, as pessoas morrem e você não aprova o projeto”.
Aziz cobra celeridade na liberação de recursos, e lembra que há órgãos de controle para fiscalizar a correta aplicação.
“Depois que morre não tem dinheiro que traga a vida de volta. E muitas vezes esse recurso fica contingenciado e a gente não consegue ajudar”.
O senador afirmou que o texto do projeto atual assegura 25% da reserva de contingência do orçamento para atender vítimas de desastres.
Além disso, Aziz quer que o relator do projeto faça a previsão de prioridade dessas famílias nos programas habitacionais.
Ninguém vai morar em uma área de risco porque quer, mas sim por necessidade. Nos últimos anos, o déficit habitacional aumentou no país, com poucas ou quase nada de novas habitações para retirar essas pessoas de área de risco. Então, precisamos aprimorar esse projeto adicionando que qualquer casa construída pelo poder público seja dada prioridade a essas pessoas .
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Reserva de recurso Segundo o senador, a reserva de contingência está prevista na Lei de Responsabilidade Fiscal. De acordo com a norma, o dinheiro deve ser aplicado no atendimento de “eventos fiscais imprevistos”.
Contudo, o projeto 257/2019 amplia o alcance desses recursos para garantir ações de saúde e assistência social às vítimas de desastres enquanto durar os efeitos econômicos da situação de calamidade e emergência.
*Com informações da assessoria de Aziz.
Foto: Ariel Costa/divulgação
