Técnicos do TRE-AM desaprovam prestação de contas de Wilson

Diligências feitas após duas indicações de correções de irregularidades na prestação de contas original, comissão técnica do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-AM) fez avaliação final em que gastos, arrecadações e outras informações da prestação de contas de campanha do governador eleito Wilson Lima (PSC) e deu parecer conclusivo pela desaprovação. Esse relatório, que é final quanto […]

11/12/2018 09:10

Diligências feitas após duas indicações de correções de irregularidades na prestação de contas original, comissão técnica do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-AM) fez avaliação final em que gastos, arrecadações e outras informações da prestação de contas de campanha do governador eleito Wilson Lima (PSC) e deu parecer conclusivo pela desaprovação.

Esse relatório, que é final quanto a retificações nas contas na alçada de competência da comissão, vai agora à apreciação e parecer do Ministério Público Eleitoral (MPE) antes de chegar ao plenário do TRE para julgamento.

Em relatório anterior, no processo 0601752-11.2018.6.04.0000, do TRE-AM, havia inconsistências que a assessoria de Wilson precisava explicar. E várias delas foram dirimidas. Mas, restaram outras.

A equipe do tribunal cita, por exemplo, atraso no envio de relatório financeiro, não comprovação de certos gastos, omissão de receitas na declaração parcial, viagem em avião de pessoa sem comprovação de vínculo com a campanha e não declaração de gastos.

Embora envolvam valores de pequenas montas, essas irregularidades podem levar o MPE e o tribunal a cobrar maiores esclarecimentos do governador eleito porque, de qualquer forma, são infrações à lei eleitoral na prestação de contas de campanha.

Irregularidades pendentes

A doação de dinheiro por permissionários de serviço público é uma dessas condutas vedadas. A comissão do TRE aponta que três pessoas ajudaram a campanha com pequenos valores.

“Foram [também] identificadas doações financeiras recebidas de pessoas físicas cujos valores são superiores a R$ 1.064,10, não efetuadas por meio de transferência eletrônica entre as contas bancárias do doador e do beneficiário da doação (o prestador de contas), contrariando o disposto no art. 22, § 1º, da Resolução TSE nº 23.553/2017”, escreve o chefe da comissão do TRE.

Manteve ainda a equipe do tribunal inconsistência a respeito de pelo menos uma despesa pós-eleição. “Pontifica-se a irregularidade acerca da ausência do registro, na parcial, do contrato da IKNOW 360 COMUNICAÇÃO DIGITAL LTDA, no valor de R$ 4.500,00, em razão do contrato ser de 10/09/2018 sem o respectivo registro na data”, consta no relatório.

Leia o relatório conclusivo da equipe do TRE: WL_PREST CONTAS TRE_FINAL

Foto: BNC Amazonas

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