Enterro da escala 6×1 deve sair neste dia 27 no plenário da Câmara

A comissão especial da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (27/5), o parecer do relator, deputado Leo Prates (Republicanos-BA), sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que determina o fim da jornada de trabalho de seis dias por um de descanso (escala 6×1). O placar no colegiado beirou a unanimidade, registrando 34 votos favoráveis e apenas 4 contrários — estes vindos de deputados do PL e do Novo.

O texto validado unifica a PEC 8/2025, de autoria da deputada Erika Hilton (Psol-SP), e a PEC 221/2019, do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG).

A medida altera o limite da jornada constitucional brasileira das atuais 44 horas para 40 horas semanais, estabelecendo a obrigatoriedade de dois dias de repouso por semana (escala 5×2), com ao menos um deles preferencialmente aos domingos.

Para amortecer os impactos econômicos e operacionais em setores produtivos, o texto-base aprovado mantém o acordo selado entre o governo federal e o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), que prevê uma transição gradual em duas etapas ao longo de 14 meses:

Em até 60 dias da promulgação: A jornada semanal limite cai para 42 horas, sendo assegurados os dois dias de descanso.

Após 12 meses: O limite definitivo passa a ser de 40 horas semanais, sem redução salarial.

Durante a tramitação na comissão especial, parlamentares da oposição criticaram a urgência do tema, argumentando que a imposição legal da medida pode sufocar os empregadores e gerar impactos negativos no mercado.

Apesar das resistências e de tentativas de emendas por parte do PL para remover ou alterar as regras de transição estabelecidas, o parecer do relator foi integralmente mantido.

A proposta agora segue em regime de urgência para o Plenário da Câmara dos Deputados, com votação prevista para a noite desta mesma quarta-feira.

Por se tratar de uma alteração na Constituição, o texto precisará do apoio de pelo menos 308 deputados, em dois turnos de votação, antes de ser enviado para análise no Senado Federal.

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Foto: Bruno Spada/Câmara dos Deputados