Estados contestam Bolsonaro sobre ICMS e alta de combustíveis
Nota é assinada por todos os 27 secretários estaduais e do DF. Nesta sexta, presidente Jair Bolsonaro afirmou que governo avalia projeto de valor fixo do ICMS sobre combustíveis
Publicado em: 06/02/2021 às 20:30 | Atualizado em: 06/02/2021 às 20:39
Nota divulgada nesta sexta-feira (5) pelo Comitê Nacional dos Secretários de Fazenda (Comsefaz) afirma que os sucessivos aumentos nos preços dos combustíveis desde 2017 não têm relação com os impostos estaduais.
Conforme publicou o G1, no texto, assinado por todos os 27 secretários de Fazenda dos estados e do Distrito Federal, o comitê afirma que não houve mudança na incidência de impostos sobre os combustíveis e que os aumentos estão relacionados à política de preços adotada pela Petrobras.
Dessa forma, a estatal prevê paridade entre o preço do combustível no Brasil com o preço internacional.
A publicação, entretanto, não menciona o presidente Jair Bolsonaro, mas foi divulgado no mesmo dia em que ele anunciou estudos para um projeto que estabelece valor fixo do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS, estadual) sobre combustíveis ou a incidência do ICMS sobre o preço dos combustíveis nas refinarias.
De acordo com os secretários de Fazenda, “somente uma reforma tributária nos moldes que os estados têm defendido desde 2019 junto à Comissão Mista da Reforma Tributária no Congresso Nacional poderá reorganizar essa e outras receitas dos entes federados e decidir sobre novas formas de incidência reequilibrando o seu alcance nos setores estratégicos”.
O anúncio de Bolsonaro sobre o ICMS foi feito após uma reunião com o presidente da Petrobrás, Roberto Castello Branco, na qual foram discutidas maneiras de conter a disparada dos preços.
O presidente afirmou que o governo está fazendo estudos sobre as mudanças no ICMS e que, se ficar comprovada a viabilidade jurídica, apresentará um projeto sobre o tema ao Congresso na semana que vem.
Conforme Bolsonaro, o valor do ICMS fixo seria decidido pelos governos estaduais junto com as assembleias legislativas.
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Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil