O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux, alertou o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL) para manutenção do veto sobre o plenário virtual.
Fux refere-se ao trecho de projeto de lei que tornaria inviável o uso do plenário virtual, um dos principais instrumentos da Corte para julgamento. Como informa o Uol.
Nesse sentido, Fux organizou um café da manhã com Lira e demais lideranças da Câmara hoje (29), no Supremo.
A princípio, na semana passada, o ministro fez gesto semelhante com representantes do Senado.
Sobretudo, a proposta que preocupa a Corte é o projeto de lei 5.285/2020, que altera o Estatuto da Advocacia.
Por exemplo, um dos pontos do texto estabelece ser direito do advogado fazer a sustentação oral em tempo real e de forma concomitante ao julgamento.
Conforme a publicação, a mudança inviabilizaria o plenário virtual, cujas sessões são abertas à meia-noite, duram cerca de uma semana e os ministros votam remotamente.
Hoje, os advogados gravam as sustentações neste formato com antecedência e enviadas ao Supremo.
Assim, o Bolsonaro vetou o trecho no início do mês. Agora, o Congresso deve discutir o veto presidencial.
Portanto, em nota, o Supremo disse que Fux registrou que eventual derrubada do veto de Bolsonaro e aprovação da mudança “inviabilizaria o aprimoramento tecnológico do Poder Judiciário”.
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Foto: Luiz Siqueira/CNJ
