Fux manda para STF caso do MPE pela cassação de Vicente Lopes

O ministro Luiz Fux, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), acolheu recurso extraordinário do Ministério Público Eleitoral (MPE) no Amazonas sobre o processo que tramita há oito anos na Justiça Eleitoral contra a eleição do deputado estadual Vicente Lopes (PV, ex-MDB) em 2010, acusado de compra de votos em troca de atendimento médico. Fux disse que […]

20/08/2018 11:55

O ministro Luiz Fux, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), acolheu recurso extraordinário do Ministério Público Eleitoral (MPE) no Amazonas sobre o processo que tramita há oito anos na Justiça Eleitoral contra a eleição do deputado estadual Vicente Lopes (PV, ex-MDB) em 2010, acusado de compra de votos em troca de atendimento médico.

Fux disse que enxergou “controvérsia eminentemente constitucional” nos autos e que por essa razão decidiu admitir o recurso por entender que “a questão merece melhor exame pelo Supremo Tribunal Federal”.

O ministro considerou em seu julgamento a alegação do MPE de que as provas colhidas em inquérito da Polícia Federal devem ser levadas em conta no processo contra o deputado para interpretação do artigo 105-A da Lei nº 9.504/97, a Lei das Eleições, conforme a Constituição.

A decisão está publicada no diário eletrônico do TSE desta segunda, dia 20.

Denúncia de abuso econômico

Lopes foi acusado pelo MPE de abuso de poder econômico, com base em inquérito civil resultante de investigação policial em clínicas que seriam de sua propriedade, e administradas por ele, onde ofereceria atendimento médico gratuito em troca de votos até as eleições de 2010.

Entre os indícios encontrados pelos policiais estariam cadastros de atendimento com anotações de dados de identificação e até de título de eleitor de pessoas atendidas pelo político, que é também médico.

A denúncia foi recebida pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE-AM) e posteriormente tramitou no TSE, onde foram negados agravo regimental e embargos de declaração a Lopes.

Foto: BNC Amazonas