A Comissão de Direito Humanos da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (05) um convite ao ministro da Defesa, o general Walter Souza Braga Netto, para que ele explique a publicação de uma ordem do dia alusiva ao aniversário de 57 anos do golpe militar de 1964.
Em 30 de março, no primeiro ato público como novo ministro, Braga Netto publicou a ordem do dia e, no documento, chamou o golpe de “movimento” de 1964 e disse que coube às Forças Armadas pacificar o país, enfrentando desgastes para reorganizá-lo e garantir as liberdades democráticas atuais.
Durante a ditadura, houve perseguição a opositores, tortura, censura à imprensa e fechamento temporário do Congresso.
O requerimento aprovado pela comissão da Câmara foi apresentado pelos deputados Vivi Reis (PSOL-PA), Luiza Erundina (PSOL-SP) e Sâmia Bomfim (PSOL-SP).
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As parlamentares argumentaram que o documento de Braga Netto “afronta o Parlamento e a democracia brasileira” e vai “de encontro à Constituição e aos compromissos internacionais assumidos pelo Brasil”.
Originalmente, o requerimento das deputadas previa a convocação de Braga Netto, o que obrigaria o ministro a comparecer à comissão.
No entanto, um acordo entre os integrantes da comissão transformou a convocação em convite, o que dispensa a obrigatoriedade de comparecimento. Apesar disso, o ministro deve prestar esclarecimentos à comissão, em data ainda a ser definida.
‘Golpe militar’
Mais cedo, nesta quarta-feira, o general Braga Netto participou de audiência na Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional da Câmara.
Ao discursar, o ministro se referiu ao golpe de 1964 como “golpe militar”, diferentemente do que disse em outras oportunidades, se referindo ao episódio como “movimento de 1964”.
No entanto, logo em seguida, Braga Netto disse não ter havido golpe militar em 1964, mas o “atendimento a um chamamento público”.
“Eu não exaltei o golpe militar de 64. O golpe mili… não disse que era uma exaltação. É um acontecimento histórico, que tem que ser compreendido no contexto da Guerra Fria. Não houve um golpe militar, houve um atendimento a um chamamento público. Os senhores têm que estudar um pouco a história”, declarou.
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Foto: Marcello Casal/Agência Brasil
