Gilmar Mendes vê inoportuna criação do TRF-6 que prejudica Amazonas

A proposta de criação da novo tribunal tramita em regime de urgência, na Câmara dos Deputados desde novembro do ano passado

20/05/2020 07:32

Iram Alfaia, de Brasília

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O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Gilmar Mendes disse que o Amazonas, Pará e Piauí, em dificuldades no combate à pandemia do coronavírus, perderão 145 cargos na Justiça Federal. Este, portanto, com a instalação do Tribunal Regional Federal da 6ª Região, em Minas Gerais.

A proposta de criação da novo tribunal tramita em regime de urgência. Sobretudo na Câmara dos Deputados desde novembro do ano passado.

Segundo o ministro, a instalação do TRF-6 durante a pandemia é inoportuna. Ele apresentou dois motivos.

O primeiro, em nível orçamentário, pois prover os novos cargos implicará aumento de despesa durante a crise.

O segundo, é que a Justiça Federal no Amazonas, Pará e Piauí, estados com dificuldades por causa do coronavírus, perderão 145 cargos para Minas Gerais. “Não parece ser a hora de criar Tribunais”, criticou.

De acordo com o ministro, a reestruturação da Justiça da União (Federal, Trabalho e Eleitoral) deve ser pensada de forma global. Dessa forma a partir da identificação regionalizada das deficiências.

“Essa iniciativa deve ser conduzida pelo Conselho Nacional de Justiça em compasso com os órgãos descentralizados”, escreveu no Twitter.

Com sede em Brasília, O TRF1 tem sob sua jurisdição o Distrito Federal. Assim como os estados do Acre, Amapá, Amazonas, Bahia, Goiás, Maranhão. E também, Mato Grosso, Minas Gerais, Pará, Piauí, Rondônia, Roraima e Tocantins.

O projeto em questão retira Minas Gerais dessa estrutura para criar o TRF-6 que contará com recursos físicos e humanos já existentes na Justiça Federal.

Pela proposta, o novo tribunal será composto por 18 desembargadores federais, cujos cargos serão criados a partir da conversão de postos vagos de juiz federal substituto.

Foto: Carlos Moura/SCO/STF