Por Rosiene Carvalho , da Redação
O deputado da base governista Wanderley Dallas (SD) declarou, na tribuna da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (ALE-AM), nesta terça-feira, dia 29, que propor redução do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) é o mesmo que impor um rombo aos cofres do estado e que isso “beira à irresponsabilidade”.
“Alguns parlamentares pensaram em uma solução ‘mágica’ para acabar com a greve dos caminhoneiros, reduzindo a alíquota do ICMS sobre os combustíveis para diminuir o preço final. Ora, propor um ‘rombo’ nos cofres do estado apenas para tirar proveito de um momento político é muito cômodo, beira à irresponsabilidade. O estado não pode arcar sozinho com prejuízos decorrentes da greve”, declarou.
O ICMS pautou os discursos na ALE-AM nesta terça após a proposta da oposição pela segunda semana de diminuição da alíquota do imposto no Amazonas e depois que o Governo Federal levantou esta questão aos Estados como forma de estancar a insatisfação dos caminhoneiros que estão no 10º dia da greve.
Outros estados O deputado de oposição Serafim Corrêa (PSB), que é economista e tributarista, lamentou que o Governo do Amazonas ainda não tenha se posicionado sobre o ICMS. Na semana passada, Serafim propôs que o percentual do ICMS sobre os combustíveis reduzisse de 25% para 18%, “o mais breve possível”.
Serafim citou exemplos de outros estados que já tomaram esta iniciativa como forma de evitar uma crise maior no abastecimento.
“O Estado do Rio de Janeiro reduziu a alíquota de ICMS do diesel de 16% para 12%. O Paraná fez a mesma coisa através da diminuição da base de cálculo. Santa Catarina também reduziu a alíquota e o estado de São Paulo assumiu um protagonismo tamanho, que ao invés do governador Márcio França (PSB) se reunir com o presidente Michel Temer, foi o ministro-chefe da Secretaria de Governo, Carlos Marun, que foi até o Palácio dos Bandeirantes tratar sobre o tema”, declarou.
Governo federal O deputado Josué Neto (PSD), que está na órbita do senador e pré-candidato ao governo Omar Aziz (PSD), distribuiu texto com sua opinião sobre a questão do ICMS.
Para ele, diminuir o tributo só resolve o problema de “pais e mães de família, condutores comuns”. “Já que os produtos que chegam no Amazonas, exportados pelos demais estados são oriundos de balsas repletas de contêineres que foram carregados por : “caminhões” de outros estado”, disse.
Ele defende alterações em regras de mercado nacional como a política de preço da Petrobras. “São necessárias as mudanças na política da Petrobras, ou seja, não ajustar o combustível a partir das mudanças do mercado internacional (…) Chegou a horas dos 27 governadores se unirem e encaminharem ao presidente do Brasil que os entes federativos entrariam com a metade da redução dos impostos. Ou seja, paga-se a metade dessa conta e o governo federal com a outra metade”, opinou.
“Oportunistas” O deputado governista Vicente Lopes (PV) declarou ser favorável à redução de encargos tributários. “Acredito que todos nós brasileiros chegamos ao limite de tolerância da carga tributária, no entanto é preciso que a redução de impostos seja em todos os níveis de governo. Ganha a sociedade”, disse.
No entanto, Vicente destacou que a discussão sobre a redução de impostos precisa ser feita de forma responsável e não como “bandeira política de oportunista”.
“Essa é uma conta que o país precisa fazer de forma lenta, gradual e responsável. Não pode ser no calor da conveniência e muito menos como bandeira política irresponsável de oportunistas”, disse.
Grupo de trabalho A deputada Alessandra Campêlo (MDB) propôs a criação de um grupo de trabalho para estudar a redução do ICMS no Amazonas.
“Sobre a questão do ICMS dos combustíveis, acho que ninguém aqui é professor para dizer se pode ou não diminuir a alíquota. Mas acho que a Assembleia poderia contribuir com uma audiência pública junto com o Governo do Estado ou criar um grupo de trabalho imediatamente para estudar o que poderia ser feito, colocando nesse GT o comércio, a indústria, os representantes dos trabalhadores. Só assim poderíamos saber o quanto poderia ser reduzido do imposto”, afirmou a parlamentar.
Responsabilidade fiscal O líder do governo Dermilson Chagas (PP) declarou que o governo não pode reduzir fonte de arrecadação sem observar questões relacionadas aos recentes aumentos salariais de funcionários públicos, aumento do dólar e consequente ampliação de parcelas de dívidas contraídas em outros governos e os limites da Lei de Responsabilidade Fiscal.
“O governo tem dívida em dólar. Há o aumento dos servidores do Estado. Ele (governador) está analisando o impacto. Tem também a Cide (Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico), com a redução dela, os estados deixam de receber”, disse.
De acordo com matéria publicada pela Agência Estado nesta segunda-feira, dia 28, o Conselho Nacional de Secretários de Transportes (Consetrans) avalia que a alíquota zero da Cide reduzirá em 40% os investimentos de estados e municípios previstos para rodovias por meio deste tributo.
Diminuição temporária O presidente da ALE-AM e pré-candidato ao governo David Almeida (PSB) defende que a diminuição da alíquota, em função das demandas do Estado e da delicada situação financeira do País, seja temporária.
“Seria por um tempo determinado: 30, 60 dias. Algo assim. Eu fui o único governador a abrir mão de receita. (Dei) 2% da Fecop sobre os combustíveis. Enviei mensagem para a ALE-AM, que aprovou”, disse David.
Na interinidade do exercício do cargo de governador, David Almeida encaminhou para a ALE-AM a proposta de diminuição do ICMS sobre o diesel e gasolina que foram classificados como bens supérfluos no governo José Melo.
Meses antes, quando David era da base de Melo, o governo impôs e a ALE-AM acatou, por ampla maioria, aumentar em 2% o ICMS sobre bens chamados supérfluos, entre os quais, diesel e gasolina.
Na ocasião, houve uma grita dos empresários e da sociedade em geral. A ALE-AM sofreu forte pressão para que o aumento, que pretendia turbinar o fundo gerido pela então primeira-dama Edilene Oliveira, não ocorresse. No entanto, acompanhou a mensagem do governo.
David abriu mão de receita Quando governador interino, David Almeida também abriu mão de receita em benefício de aumento de repasses para o TJ-AM, MP-AM e ALE-AM, sem mexer no recurso do TCE-AM, durante debate de ampliação de orçamento da Defensoria Pública.
Na ocasião, o Estado, sob o comando do interino e presidente da ALE-AM David Almeida, abriu mão de R$ 40 milhões para atender os demais órgãos. A proposta do deputado Serafim Corrêa era retirar parte do orçamento do TCE-AM para aumentar o da Defensoria Pública, que ameaçava retirar defensores no interior.
Mas, no final, após lobby do judiciário, a divisão, na votação da lei orçamentária, a partilha de 0,40% do orçamento do Estado ficou assim: o,15% para a Defensoria Pública, 0,15% para a ALE-AM, 0,05% para o TJ-AM e 0,05% para o MP-AM.
Foto: Divulgação/ALE-AM
David quer que estado reduza cobrança do ICMS sobre combustível
