O Governo do Amazonas informou nesta quinta-feira, dia 4, que fechou o mês de setembro com melhor desempenho da receita corrente líquida e baixou para 47,2% o percentual de gastos com pessoal, que havia fechado o segundo quadrimestre, em agosto, em 48,41%.
A resposta foi enviada à redação do BNC pela Secretaria de Estado de Comunicação (Secom), atendendo a um pedido da reportagem que questionou o fato do Estado ter ultrapassado os limites de alerta e prudencial dos gastos com folha de pagamento em relação à receita corrente líquida do Amazonas.
Segundo a Secom, a expectativa é encerrar o ano com percentual de gastos abaixo do limite prudencial, que é de 46,55% da receita corrente líquida, estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), mesmo com os aumentos salariais concedidos a servidores, que oneraram a folha em quase R$ 500 milhões este ano. A Secom informa que os dados foram repassados pela Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz).
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Ainda segundo o Governo do Amazonas, quando Amazonino Mendes (PDT) assumiu a atual gestão, em outubro de 2017, encontrou gastos com pessoal de 47,09%, acima do limite prudencial.
A Secom informa que “desde então tem adotado medidas para melhorar o desempenho da receita e também o gerenciamento da folha de pagamento”.
O Governo indica que, em junho deste ano, conseguiu reduzir para 46,02%, mas em julho, com o pagamento antecipado de 50% do décimo terceiro salário dos servidores, o percentual de gastos voltou a subir, chegando a 48,70% em agosto. Segundo o Governo, a alteração ocorreu em função do pagamento de parcela de reajustes de policiais militares.
“É importante frisar que o limite prudencial não se refere ao mês vigente. É o somatório de onze meses atrás, tanto no que se refere à despesa de pessoal quanto à receita corrente líquida. Significa dizer que estamos contabilizando receitas da administração passada, que eram baixas, principalmente ICMS. Isso faz com que o limite prudencial vá crescendo gradativamente à medida que vai incorporando nossas despesas a partir de outubro do ano passado”, explicou o secretário da Sefaz, Alfredo Paes.
O que o Estado tem feito, segundo o secretário Alfredo Paes, é “trabalhar para que os gastos com pessoal sobre a receita corrente líquida fiquem abaixo do limite prudencial, mantendo salários e benefícios em dia aos servidores”.
“Era muito confortável para o Governo não atender nenhuma reivindicação de aumento e hoje estarmos aí tranquilos com o limite prudencial. Mas tivermos a coragem e determinação de cumprir as datas bases atrasadas, de realizar as promoções da polícia, pagar o escalonamento dos policiais civis”, ressaltou o secretário de Fazenda.
Além da expectativa de ampliar a receita, com um melhor desempenho da arrecadação, que tem se confirmado, segundo a Secom, o Governo informa ter melhorado os controles e ter intensificado o combate à sonegação, além de gerenciar a folha de pagamento de pessoal.
Como resultado, o Governo diz esperar encerrar o último quadrimestre de 2018 com gastos com pessoal abaixo do limite prudencial. “O que deve ocorrer antes do final do ano, pois já em setembro a arrecadação bateu novo recorde, chegando a R$ 12,9 bilhões”, informa a Secom.
“A tendência é que se mantenha um bom patamar de arrecadação até o final do ano, mantendo os compromissos do Governo. Para o ano de 2019, já vamos mandar uma proposta de orçamento abaixo do limite prudencial de gastos com pessoal”, afirmou Paes.
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