Governo confirma reajuste de 4% na data-base do pessoal da educação

O Governo do Amazonas divulgou na noite desta sexta, dia 22, que vai desrespeitar o limite máximo da Lei de Responsabilidade Fiscal para pagar, em abril, 4% de reajuste salarial anual da data-base (março) de professores e outros servidores da educação. Há confirmação também pelos secretários de Educação (Seduc), Luiz Castro, e da Fazenda (Sefaz), […]

23/03/2019 08:32

O Governo do Amazonas divulgou na noite desta sexta, dia 22, que vai desrespeitar o limite máximo da Lei de Responsabilidade Fiscal para pagar, em abril, 4% de reajuste salarial anual da data-base (março) de professores e outros servidores da educação.

Há confirmação também pelos secretários de Educação (Seduc), Luiz Castro, e da Fazenda (Sefaz), Alex Del Giglio, de pagamento das promoções dos servidores (horizontal e vertical), pauta das reivindicações da categoria.

Segundo o governo, somados o reajuste, as progressões e mais o pagamento da primeira parcela de acordo feito pelo governador anterior, que são 9,38% da data-base de 2018, os servidores da Seduc terão ganhos de 13,31% no salário.

Isso, segundo a Seduc, vai representar acréscimo de 20% à folha de pagamento em comparação com a de 2018. A previsão é que, em 2019, a despesa de pessoal da secretaria alcance cerca R$ 1,5 bilhão.

O reajuste de 4%, que seria a cobertura da inflação dos últimos 12 meses, será pago em abril, com efeito retroativo a 1º março, a 33,3 mil servidores da educação.

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Promoção por tempo de serviço

De acordo com o governo, mais de 20 mil servidores efetivos vão ganhar promoção por tempo de serviço, o que não seria concedido desde 2014. A progressão vertical por qualificação será para 1.290 profissionais do setor.

O impacto adicional na folha de pagamento por ano, somando-se o reajuste de janeiro e os que serão dados a partir de abril, será de R$ 203 milhões.

De acordo com Castro, o Amazonas será o terceiro estado a garantir a data-base dos servidores neste ano. Sobre demais reivindicações da categoria, como vales localidade e transporte, o secretário disse que voltará a tratar da pauta.

Herança do governo Amazonino

Del Giglio, em nota técnica, a Sefaz afirmou que os benefícios já concedidos e a conceder ao longo do ano elevaram as despesas do estado até fevereiro em 49,73% da receita corrente líquida, ultrapassando o limite máximo permitido pela lei fiscal.

Ele acusou os reajustes concedidos por Amazonino como a principal causa de levar o estado a ultrapassar limite da lei.

“Em janeiro de 2018, por exemplo, a despesa com pessoal estava na ordem de R$ 409 milhões e, já em novembro do mesmo ano, chegou a R$ 532 milhões, sem que o estado registrasse evolução de receita capaz de acompanhar o aumento”, afirmou a Sefaz.

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Corte de comissionados e temporários

O esforço do governo a partir de abril é de voltar as finanças aos limites da Lei de Responsabilidade Fiscal, sob pena de sofrer consequências, como ficar impedido de contratar crédito, pagar multa de 30% dos vencimentos anuais, e outras.

Segundo a Sefaz, o estado também deve reduzir pelo menos 20% das despesas com cargos em comissão e funções de confiança e a exoneração de servidores não estáveis.

Foto: Divulgação/Secom

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