Governos devem melhorar sistema prisional, determina STF

Ministros concluíram que há 'estado de coisas inconstitucional' nos presídios do Brasil

04/10/2023 16:34

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu por unanimidade, nesta quarta-feira (4), que os governos federal e estaduais devem fazer planos para combater problemas no sistema carcerário.

Dessa forma, os ministros analisaram o mérito de uma ação do Psol sobre o tema.

Em âmbito federal, a medida deve ser cumprida em um prazo de seis meses, a contar da publicação da decisão.

Já os planos estaduais e distrital serão sugeridos em até seis meses após a homologação do cronograma nacional.

De acordo com a determinação, os planos também vão passar por validação do STF e, após essa etapa, devem ser implementados em um prazo de três anos.

MPF cobra mecanismo de combate à tortura no sistema prisional do AM

Os ministros consideraram que há um “estado de coisas inconstitucional” no sistema penitenciário. Com a declaração, o tribunal reconhece que há violação sistemática e massiva de direitos dos presos.

“Esse é um tema de difícil solução em toda parte do mundo. Não há uma solução perfeita, nem creio que com essa decisão se consigam resolver todos os problemas. Mas espero que seja um passo relevante para melhorar, minimamente que seja, as condições degradantes do sistema prisional brasileiro”, disse o presidente Luís Roberto Barroso ao final do julgamento.