A reunião da bancada de deputados federais e senadores do Amazonas, no Congresso Nacional, ocorrida na tarde desta quarta-feira (20), traçou as estratégias técnicas, jurídicas e políticas contra os últimos decretos do presidente Bolsonaro.
As medidas do governo federal, adotadas desde fevereiro deste ano e vêm sendo prorrogadas a cada mês, reduziu linearmente em 25% o IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) de toda a produção nacional e não excluiu os produtos fabricados na Zona Franca de Manaus (ZFM).
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Pelo fato de não excepcionalizar o Polo Industrial de Manaus (PIM), as vantagens comparativas da ZFM, em relação aos demais mercados, caem por terra e tiram a competitividade das indústrias do Amazonas.
Por causa disso, por não cobrar o IPI, com a redução, o estado perde seu diferencial e as empresas podem deixar o PIM.
Dessa forma, para fazer frente a esse ataque, os deputados e senadores amazonenses decidiram: apresentar uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) por meio do partido Solidariedade, do deputado Bosco Saraiva (AM).
O acerto foi feito diretamente com o presidente nacional da legenda, deputado Paulinho da Força (SP).
“O que queremos com a ADI é preservar as vantagens da Zona Franca previstas na Constituição. Não somos contra a redução de imposto em outros produtos. Mas os fabricados em Manaus possuem Processo Produtivo Básico e seguem toda uma tramitação que precisa ser respeitada. O que queremos é que o decreto seja editado e os produtos com PPB sejam excepcionalizados”, explicou o coordenador da bancada federal, senador Omar Aziz (PSD-AM).
A ADI proposta pelo Solidariedade será preparada por advogados tributaristas especializados no assunto. E quando estiver pronta, a chamada “ação perfeita”, a bancada do Amazonas promete ir de gabinete em gabinete dos ministros do STF para explicar o real e verdadeiro impacto que os decretos do IPI causam na economia e no modelo industrial do Amazonas.
Cobrança à direção da Aleam
Reproduzindo uma crítica que foi feita por todos os parlamentares presentes à reunião da bancada – porque o governo do estado e a Assembleia Legislativa (Aleam) ainda não entraram com uma ADI no Supremo, visto terem prerrogativa constitucional – o deputado federal José Ricardo (PT-AM) disse que vai procurar o presidente da Assembleia, Roberto Cidade, para fazer uma solicitação formal à mesa diretora a fim de que entre também com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade no STF.
O governador Wilson Lima (União Brasil) prometeu apresentar uma ADI contra o decreto de Bolsonaro, mas até o presente momento não o fez.
Ação na Justiça Eleitoral
O vice-presidente da Câmara, deputado Marcelo Ramos (PSD-AM) reiterou a representação que fez ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) contra Bolsonaro por prática de conduta vedada no período das eleições.
“Essa é uma medida extrema porque na ADI do Supremo nós só poderemos excluir os bens da Zona Franca de Manaus, já na ação eleitoral, se o TSE reconhecer a conduta vedada, ela derruba o decreto inteiro, inclusive a redução do tributo para itens não produzido na ZFM”, explicou Ramos.
Segundo ele, os últimos dados divulgados pelo IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo), do IBGE, em março, os produtos desonerados pelo decreto do IPI (fogão, máquina de lavar, carros) tiveram aumento de preço. O único produto que não aumento foi a televisão, justamente o item produzido no polo industrial de Manaus.
Decretos legislativos
“Essa é a parte técnica e jurídica, mas no campo da política, temos outros instrumentos como o decreto legislativo (PDL) que pode derrubar as medidas do governo federal. Mas, por enquanto, vamos aguardar um pouco o desenrolar de outras ações e avaliarmos o momento certo de propor a medida legislativa”, disse o senador Plínio Valério.
Na Câmara dos Deputados, já foram apresentados dois PDL e um terceiro no Senado pela bancada do Amazonas. Mas, os projetos estão em compasso de espera na tramitação porque os demais estados são favoráveis à redução do IPI porque acreditam na promessa do governo federal de que os produtos vão ficar mais baratos.
Consequências gravíssimas
“As consequências desses decretos são gravíssimas. Poderemos ter já em agosto deste ano a maior onda de demissão da história da ZFM e com uma combinação perversa: câmbio em queda e menos 25% para importar televisão e motocicleta prontas da China e vender mais barato em São Paulo e fora da Moto Honda no Amazonas”, alerta o senador Eduardo Braga (MDB-AM).
Além disso, o senador alerta para o fato de que, com a redução do IPI em 25%, o governo do estado não terá receita para manter hospitais, o salário em dia, os investimentos públicos, assim como as prefeituras do interior verão reduzir pela metade os recursos do FPM e FPE (Fundo de Participação dos Municípios e do Estados, respectivamente) já que 50% dessas receitas vêm do IPI.
Também participaram da reunião da bancada os deputados federais Sidney Leite (PSD-AM) e Bosco Saraiva (SD-AM). Os deputados Átila Lins e Silas Câmara não estiveram presentes, mas se comprometeram a subscrever as ações e estratégias políticas para enfrentar o decreto de Bolsonaro sobre a redução do IPI.
Foto: divulgação
