Juiz manda governo federal pagar mais dois meses de auxílio no AM

O juiz federal Ricardo Augusto de Sales rechaçou, em sua decisão, o argumento da União de que não há dinheiro para o auxílio emergencial ao mencionar os gastos com alimentos considerados não essenciais

03/02/2021 17:32

O juiz da 3ª Vara Federal Cível de Manaus (AM), Ricardo Augusto de Sales, decidiu, nesta quarta-feira (3), que o governo federal deve prorrogar o pagamento de auxílio emergencial de duas parcelas R$ 300, nos próximos dois meses.

O objetivo é para tentar conter os efeitos da pandemia do coronavírus (covid-19) no Amazonas.

Conforme reportagem do colunista do UOL, Rubens Valente, o pedido foi feito por defensores públicos federais no estado.

Cabe recurso à decisão, que deverá ser cumprida num prazo de 15 dias.

Na decisão, o magistrado rechaçou o argumento da União de que não há dinheiro para o auxílio emergencial ao mencionar os gastos com alimentos considerados não essenciais, como biscoitos, sucos, refrigerantes e sorvetes, e a política de não tributação sobre determinados “agentes que possuem capacidade contributiva”, o que ocasiona, segundo o juiz, “a renúncia anual de bilhões de reais” em impostos federais.

A ação civil pública foi subscrita pelos defensores públicos federais Ronaldo de Almeida Neto, João Thomas Luchsinger, Renan Vinicius Sotto Mayor de Oliveira, defensor regional de direitos humanos, e Raphael Caio Magalhães.

Fique em casa

Os defensores entendem que o pagamento do auxílio poderia fazer com que mais trabalhadores fiquem em casa, fazendo diminuir a circulação do vírus.

Além disso, medidas emergenciais e temporárias de restrição de comércio não essencial já tomadas ou a serem tomadas por autoridades municipais e estaduais poderiam ser melhor aceitas pela população.

Em petição no processo, a AGU (Advocacia Geral da União) afirma que o auxílio emergencial foi pago, até o final do ano passado, a cerca de 734 mil pessoas no Amazonas.