O juiz Marcus Vinicius Reis Bastos, da 12ª Vara Federal Criminal (DF), rejeitou nova denúncia do Ministério Público Federal (MPF) contra integrantes da cúpula do PT. Eles são acusados de corrupção e organização criminosa. Entre os acusados estão os ex-presidentes Lula e Dilma Rousseff.
O magistrado entendeu que os fatos constantes de pedido do MPF já foram objeto de apreciação judicial, tendo, inclusive, transitado em julgado.
A nova peça do Parquet mirava os ex-presidentes Lula e Dilma Rousseff, os ex-ministros Antonio Palocci e Guido Mantega, além do ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto.
A segunda denúncia chegou a ser recebida pelo magistrado, no entanto, amparando-se no artigo 395, II, do CPP — segundo o qual a denúncia deve ser rejeitada quando lhe “faltar pressuposto processual ou condição para o exercício da ação penal” —, Reis Bastos decidiu, ao fim, não dar prosseguimento ao pedido do MPF.
Os acusados já haviam sido absolvidos da acusação, conforme noticiou a ConJur , que também publica esta decisão.
Antes de decidir pela rejeição, o juiz ouviu o MPF. De acordo com os procuradores, o objeto da segunda ação é, de fato, o mesmo da ação penal na qual já tinha havido absolvição.
Conforme nota do escritório Teixeira, Zanin , Martins Advogados, responsável pela defesa de Lula, trata-se da sexta rejeição de denúncia sem materialidade contra o ex-presidente, por exemplo.
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