Lideranças dos 23 povos indígenas da região do rio Negro, no estado do Amazonas, repudiaram publicamente o Projeto de Lei nº 191/2020.
A proposta é conhecida como “PL da Mineração” e foi encaminhada recentemente pelo presidente Jair Bolsonaro à Câmara dos Deputados.
O projeto pretende regulamentar as pesquisas e exploração de recursos minerais, garimpo e extração de hidrocarbonetos. Objetiva também aproveitar os recursos hídricos para geração de energia elétrica em terras indígenas.
Embora esteja em regime de prioridade, em sua tramitação, o projeto de lei, que viabiliza a exploração de minérios em terras indígenas, aguarda a criação da comissão especial pela mesa diretora.
De acordo com o Conselho Diretor da Federação das Organizações Indígenas do Rio Negro (Foirn ), que se reuniu nos dias 20 e 21 de abril de 2021, em São Gabriel da Cachoeira (AM), o PL 191/2020 é mais uma estratégia do governo Bolsonaro contra os povos indígenas .
As lideranças indígenas do rio Negro afirmam que as atividades previstas no “PL da Mineração” vão causar a devastação e contaminação dos rios e florestas.
Além disso, a exploração mineral vai destruir a cultura, conhecimentos e a memória materializada nos território-índios.
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Transtornos insanáveis
Na opinião da Federação das Organizações Indígenas do Rio Negro, o PL 191/2020 causa transtornos insanáveis e ainda traz outros prejuízos:
– desrespeita e viola o direito à vida, à terra, ao território e representa a perda da autonomia dos povos indígenas, prevista nos artigos 231 e 232 da Constituição Federal e nos tratados internacionais como a Convenção 169 da OIT;
– restabelece a tutela, pois retira o direito à gestão do território conforme e impede o poder de veto de projetos nas terras indígenas, principalmente mineração e agropecuária, remetendo à aprovação do presidente da República sem consulta prévia, livre e informada.
Caminho sem volta
“Além de tudo, reclama a Foirn, significa caminho sem volta em relação ao direito de usufruto exclusivo do nosso território. E pior, arquitetado e implementado pelo governo, que segundo a Constituição deveria proteger nossos patrimônios e direitos originários”.
Na visão das lideranças indígenas, o PL 191/2020 representa interesses dos grupos econômicos e políticos anti-indígenas e vem demonstrar a face neocolonial, fascista, genocida, etnocida, preconceituosa que tem como objetivo dizimar e expropriar as terras deles.
“Mas a nossa resposta continua sendo única. Vamos resistir! Nossas terras e nossas vidas não estão à venda. Exigimos que o governo brasileiro respeite os nossos direitos constitucionais à terra e à vida. Temos direito de viver!”, reiteram os 23 representantes dos povos indígenas do rio Negro.
Fotos: Ana Amélia Hamdan/ISA
