Lima defende esforço para reduzir preços de combustíveis

O governador do Amazonas, Wilson Lima (União Brasil), participou hoje (22) da 10ª reunião do Fórum Nacional de Governadores. On-line, de forma virtual, ele defendeu medidas e soluções saídas do debate ocorrido no Palácio do Buriti, sede do Governo do Distrito Federal.

Na pauta dos governadores, a tributação do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) sobre os combustíveis, a redução em 25% do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) e a flexibilização das medidas sanitárias no combate à covid-19.

Entre as principais deliberações está a manutenção, por mais 90 dias, do congelamento do ICMS sobre a gasolina, o etanol e o gás de cozinha.

A medida expiraria em 31 de março. O Comitê de Conselho de Secretários de Fazenda (Comsefaz) vai se reunir, na próxima quinta-feira (24) para aprovar uma resolução sobre o ICMS do diesel.

Os líderes estaduais também decidiram autorizar os procuradores regionais a ingressar com ação no Supremo Tribunal Federal (STF) para contestar o artigo 7 da lei complementar 192/2022, sancionada sem vetos pelo presidente da República, Jair Bolsonaro (PL).

A lei prevê a incidência por uma única vez do ICMS sobre combustíveis, inclusive importados, com base em alíquota fixa por volume comercializado.

Mas, a maior preocupação dos governadores é com o ICMS que incide sobre os combustíveis, segundo o governador do Amazonas.

“Não é justo que o consumidor continue pagando um preço tão significativo para abastecer o veículo. A gente sabe que quando aumentam os preços dos combustíveis também aumentam os preços da cesta básica e isso tem efeito cascata. Os mais vulneráveis são os mais prejudicados. Temos discutido alternativas para que haja uma contribuição de estados e municípios e do governo federal. Tem que ser um esforço de todos para que a gente possa chegar a um consenso”, disse Lima.

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Redução do IPI

Outra deliberação do Fórum Nacional de Governadores é que os estados também vão acionar o STF contra o decreto do governo federal sobre a redução do IPI.

A União reduziu o tributo em 25%, o que vai impactar na receita de estados e municípios.

No último dia 9, Lima recebeu de Bolsonaro, e do ministro da Economia, Paulo Guedes, a garantia de que o decreto que determina essa redução será reeditado.

E, dessa forma, mantidas as vantagens tributárias comparativas da Zona Franca de Manaus (ZFM).

A proposta do estado é revogar a redução do IPI para produtos com PPB (processo produtivo básico) aprovados que não sejam fabricados no polo industrial da ZFM.

A manutenção do diferencial da ZFM permite não só manter as mais de 500 indústrias, com mais de 100 mil empregos gerados, como também preserva a competitividade do polo para atração de investimentos.

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Prevenção à covid-19

Os governadores também debateram a flexibilização das medidas de prevenção à covid-19.

O fórum decidiu incentivar a aplicação da dose de reforço da vacina e monitorar semanalmente a situação em cada município em três aspectos: transmissibilidade do vírus, ocupação de leitos e número de óbitos.

A partir do monitoramento desses dados, os governos poderão adotar as medidas necessárias de acordo com a realidade local.

“Todo o Brasil hoje enfrenta uma situação mais confortável em relação à covid-19, os números diminuíram significativamente. Mais de 90% dos municípios não há sequer uma pessoa internada por covid-19. As internações aqui diminuíram bastante, há dias que não se registra uma internação”, disse Lima.

Amazonas sem restrição

Desde o dia 11 de março, o estado do Amazonas suspendeu as restrições em relação a horários e quantidade de público.

Está permitida a realização de eventos com a presença de público, inclusive com a cobrança de ingresso. E eventos em espaços do estado estão condicionados à autorização.

Além disso, os municípios podem flexibilizar o uso da máscara em locais abertos.

O decreto do Governo do Amazonas também ressalta que pessoas com 70 anos ou mais sigam usando a máscara de proteção.

*Com informações da Secom/AM

Foto: Secom