Lira articula e garante aprovação da PEC dos precatórios em 2º turno

A oposição converteu o voto de mais parlamentares entre o 1º e o 2º turno da votação da PEC dos Precatórios na Câmara dos Deputados, mas o governo e o presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), conseguiram neutralizar o movimento, ampliando o quórum da votação e garantindo a aprovação da proposta.

Oitenta e dois deputados federais mudaram de posição entre os dois turnos da votação da PEC, que é a principal aposta do governo para bancar o Auxílio Brasil, mas é criticada por parcelar dívidas que deveriam ser pagas em 2022 e por mudar as regras para aumentar o teto de gastos.

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A oposição conseguiu fazer com que 15 deputados que votaram SIM no 1º turno mudassem para NÃO no 2º turno, enquanto Lira e o governo do presidente Jair Bolsonaro conseguiram “converter” apenas 4 votos.

Mas o presidente da Câmara e governo compensou essas “traições” levando 29 deputados que não haviam comparecido no 1º turno para votar SIM no 2º turno (a oposição conseguiu mais 22 votos desta mesma forma).

Também houve mudanças de lado de parlamentares que votaram no 1º turno e não compareceram no 2º turno (e um deputado que primeiro votou NÃO e depois se absteve).

Mais votos a favor, mas oposição maior

A PEC foi aprovada por 312 votos favoráveis e 144 contrários no 1º turno e por 323 a favor e 172 contra no 2º turno (por ser uma Proposta de Emenda à Constituição, eram necessários ao menos 308 votos a favor nos dois turnos). Agora, ela segue para análise no Senado.

Votação

A Câmara dos Deputados aprovou, na noite desta terça-feira (9), em segundo turno, por 323 votos a 172 e uma abstenção, o texto-base da proposta de emenda à Constituição (PEC) dos precatórios. 

A votação do segundo turno teve um placar mais folgado para o governo em comparação com a aprovação do texto-base em primeiro turno, na última quinta-feira (4).

Na ocasião, a proposta recebeu apenas quatro votos a mais do que os 308 necessários para aprovação de propostas de emenda à Constituição.

A PEC é a principal aposta do governo para viabilizar o programa social Auxílio Brasil — anunciado pelo governo para suceder o Bolsa Família. 

Em linhas gerais, a proposta aprovada na Câmara adia o pagamento de precatórios (dívidas do governo já reconhecidas pela Justiça) e altera o cálculo do teto de gastos.

As duas mudanças abrem um espaço orçamentário de cerca de R$ 90 bilhões para o governo gastar em 2022, ano eleitoral — o que é visto como especialistas como uma forma de “contornar” o teto de gastos. 

Os parlamentares ainda precisam votar os chamados destaques (sugestões pontuais de alteração no texto principal). Em seguida, a proposta seguirá para o Senado.

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Foto: Pablo Valadares/Câmara dos Deputados