O Tribunal de Contas do Estado (TCE-AM
A partir deste mês, e até as eleições, o TCE-AM vai atualizar essa lista de inelegíveis.
De acordo com a corte, são 1.382 pessoas com alguma reprovação na prestação de contas do uso do dinheiro público nos últimos cinco anos.
A reprovação nos tribunais de contas é um dos critérios que impediriam um candidato de concorrer em eleições, à luz da chamada Lei da Ficha Limpa.
Contudo, a própria Justiça Eleitoral tem autorizado a participação de candidatos até com condenações transitadas em julgado no Tribunal de Contas na União (TCU).
Nesta segunda, a presidente do TCE entregou a lista dos “fichas-sujas” em mãos ao presidente do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-AM), Yedo Simões, e do procurador-geral do Ministério Público Federal no Amazonas (MPF/AM), Edmilson Barreiros.
Confira a lista: TCE_ficha suja março.2018
Promessa do TSE
O novo presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Luiz Fux, disse ao assumir a corte, em fevereiro deste ano, que a Justiça Eleitoral será irredutível na aplicação da Lei da Ficha Limpa contra os inelegíveis.
A norma foi sancionada em 2010 e impede a candidatura também de condenados pela segunda instância da Justiça.
“A estrita observância da Lei da Ficha Limpa nas eleições de 2018 se apresenta como pilar fundante na atuação do TSE. A Justiça Eleitoral, como mediadora do processo político sadio, será irredutível na aplicação da Ficha Limpa”, disse o ministro.
Durante seu discurso de posse, Fux também afirmou que o TSE pretende combater a difusão de notícias falsas, as chamadas fake news durante a campanha eleitoral.
Sobre a difusão de notícias falsas, o novo presidente do TSE disse que a campanha política não pode ser baseada na destruição da honra dos concorrentes por meio das redes sociais.
Para Fux, não se trata de impedir a manifestação livre de expressão, mas de neutralizar comportamentos abusivos no período eleitoral.
O presidente da corte eleitoral também anunciou que o combate a notícias inverídicas será feito com ajuda da imprensa e de uma força-tarefa formada por agências de inteligência brasileiras, Polícia Federal, das Forças Armadas e de empresas de internet.
“Notícias falsas, as fake news, derretem candidaturas legítimas. A campanha limpa se faz com a divulgação de virtudes de um candidato sobre o outro, e não com a difusão de atributos negativos pessoais que atingem irresponsavelmente uma candidatura”, afirmou.
Ministério público
Durante a cerimônia de posse de Fux, a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, afirmou que o Ministério Público Eleitoral (MPE) estará a postos para garantir a lisura nas eleições de outubro.
“A Justiça Eleitoral terá em cada promotor e em cada procurador designado para atuar nas eleições de 2018 um fiscal atento às regras e aos limites assentados na legislação. Aqui no TSE, mas também nos estados e municípios, o MP está preparado para combater fraudes eleitorais, verificar o respeito a Lei da Ficha Limpa, que surgiu de iniciativa popular, e defender o sufrágio universal”, disse.
Fonte: Agência Brasil
Ilustração: Alex Fidélis/BNC
