Lula aprova repasse de R$ 27 bilhões para estados e municípios

Medida compensa perdas de estados e municípios com a redução do ICMS sobre combustíveis adotada na gestão passada.

24/10/2023 17:11

Da Redação do BNC Amazonas*

Lula aprova repasse de R$ 27 bilhões para estados e municípios

O presidente Lula da Silva aprovou hoje (24) o repasse de R$ 27 bilhões da União aos estados e ao Distrito Federal pela perda de receita que os entes federativos tiveram com a redução do ICMS sobre combustíveis.

De acordo com publicação do Planalto, a medida foi aplicada entre junho e dezembro do ano passado pela gestão anterior.

Todo este esforço demonstra o compromisso do governo federal em continuar promovendo o crescimento da economia, em equilibrar a distribuição de recursos e aliviar as dificuldades fiscais dos municípios e estados.E o principal: mais recursos para a continuidade da prestação de serviços públicos essenciais à população brasileira, disse Lula da Silva.

Sobretudo, o texto sancionado é resultado de um acordo entre Governo Federal, Congresso Nacional, estados e municípios.

Faremos também a antecipação da parcela da compensação que somente ocorreria em 2024. E vamos aumentar as transferências do Fundo de Participação dos Estados e dos Municípios para recuperar as perdas de arrecadação em 2023, afirmou o presidente, ao assinar a sanção ao lado dos ministros Rui Costa (Casa Civil) e Alexandre Padilha (Relações Institucionais).

Assim, segundo avaliação do presidente, a medida assegura que nenhum município perderá nada de arrecadação em relação ao ano de 2022.

“Isso significa que vamos garantir aos municípios a mesma quantidade de dinheiro. Aos estados, vamos garantir a recomposição das perdas de arrecadação dos meses de julho e agosto de 2023”, detalhou Lula.

Para o presidente, portanto, o esforço de articulação realizado demonstra o compromisso do Governo Federal em promover o crescimento da economia, em equilibrar a distribuição de recursos e aliviar as dificuldades fiscais dos municípios e estados.

E o principal: mais recursos para a continuidade da prestação de serviços públicos essenciais à população brasileira. Isso significa democracia. Municípios, estados e União trabalhando junto para melhorar a qualidade de vida do povo brasileiro, resumiu o presidente.

*Com informações do Planalto.