Maia adverte Salles por deixar de aplicar recursos do meio ambiente

O Fundo Nacional sobre Mudança do Clima, de responsabilidade da pasta ambiental, teve execução orçamentária próxima de zero

Rodrigo Maia vai colocar reforma tributária em pauta novamente

Iram Alfaia, do BNC Amazonas em Brasília*

Publicado em: 21/09/2020 às 17:15 | Atualizado em: 21/09/2020 às 17:15

Referindo-se ao ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou que a não execução dos recursos destinados ao meio ambiente é inconstitucional.

O ministro Salles é acusado de travar o orçamento do Fundo Nacional sobre Mudança do Clima por 18 meses. Este ano, a execução orçamentária dele ficou próximo do zero, conforme publicou reportagem do BNC Amazonas.

O presidente da Câmara fez o alerta nesta segunda-feira, dia 21, durante audiência pública promovida pelo ministro Luís Roberto Barroso, relator de ação de quatro partidos (Rede, PSOL, PSB e PT) que questiona a paralisação da verba.

O fundo e considerado um dos principais instrumentos de financiamento na luta contra o aquecimento global.

O presidente da Câmara disse na audiência que o fundo conta aproximadamente com R$ 359 milhões por ano. Em 2020, o valor ficou 67% menor e em 2019, a execução desses recursos foi próxima de zero.

Segundo ele, os recursos que compõem fundo não poderiam ser contingenciados. “É preciso impor ao agente público negligente a responsabilidade por frustrar de forma imotivada a não aplicação dos recursos determinados pelo poder Legislativo”, disse Maia.

Para ele, a aplicação de recursos para políticas públicas de concretização de direitos fundamentais é obrigatória.

O presidente da Câmara destacou o aumento de 30% no desmatamento em relação a 2019 e de aproximadamente 2 milhões de hectares sendo queimados no Pantanal. Ele também apontou a existência de cerca de 65 mil focos de incêndio na Amazônia.

“Não podemos confiar nas chuvas ou na umidade da floresta, precisamos confiar na política, nas mulheres e homens responsáveis por formulá-la e implementá-la”, afirmou o presidente.

Rodrigo Maia afirmou que o País pode expandir as fronteiras agropecuárias sem derrubar nenhuma árvore e que o desmatamento e o desrespeito ao meio ambiente afetarão a competitividade do País.

Ele diz que o orçamento impositivo determinou que o Executivo cumpra com as programações orçamentárias para a efetiva entrega de bens e serviços à sociedade.

“Isso não é só inaceitável, mas é inconstitucional. Espero que o STF contribua com o diálogo para renovar o compromisso assumido há três décadas pela Assembleia Constituinte, um compromisso moral, político e econômico, e inegociável, na defesa de um meio ambiente equilibrado”, defendeu.

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Salles

O ministro Salles disse na audiência que houve atraso da aprovação dos recursos do Fundo Clima este ano e disse que aplicação dos recursos aguardava a aprovação do Marco Legal do Saneamento.

“Só agora foi aprovado o Marco Legal do Saneamento e nós reputamos a questão da ausência do saneamento com principal problema ambiental do Brasil e que também concorre com as questões das emissões de gases”

Ele explicou que R$ 581 milhões foram direcionados ao BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) com foco nas questões de saneamento e lixo.

*com informações da Agência Câmara

 

Foto: Maryanna Oliveira/Câmara dos Deputados