Referindo-se ao ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou que a não execução dos recursos destinados ao meio ambiente é inconstitucional.
O ministro Salles é acusado de travar o orçamento do Fundo Nacional sobre Mudança do Clima por 18 meses. Este ano, a execução orçamentária dele ficou próximo do zero, conforme publicou reportagem do BNC Amazonas.
O presidente da Câmara fez o alerta nesta segunda-feira, dia 21, durante audiência pública promovida pelo ministro Luís Roberto Barroso, relator de ação de quatro partidos (Rede, PSOL, PSB e PT) que questiona a paralisação da verba.
O fundo e considerado um dos principais instrumentos de financiamento na luta contra o aquecimento global.
O presidente da Câmara disse na audiência que o fundo conta aproximadamente com R$ 359 milhões por ano. Em 2020, o valor ficou 67% menor e em 2019, a execução desses recursos foi próxima de zero.
Segundo ele, os recursos que compõem fundo não poderiam ser contingenciados. “É preciso impor ao agente público negligente a responsabilidade por frustrar de forma imotivada a não aplicação dos recursos determinados pelo poder Legislativo”, disse Maia.
Para ele, a aplicação de recursos para políticas públicas de concretização de direitos fundamentais é obrigatória.
O presidente da Câmara destacou o aumento de 30% no desmatamento em relação a 2019 e de aproximadamente 2 milhões de hectares sendo queimados no Pantanal. Ele também apontou a existência de cerca de 65 mil focos de incêndio na Amazônia.
“Não podemos confiar nas chuvas ou na umidade da floresta, precisamos confiar na política, nas mulheres e homens responsáveis por formulá-la e implementá-la”, afirmou o presidente.
Rodrigo Maia afirmou que o País pode expandir as fronteiras agropecuárias sem derrubar nenhuma árvore e que o desmatamento e o desrespeito ao meio ambiente afetarão a competitividade do País.
Ele diz que o orçamento impositivo determinou que o Executivo cumpra com as programações orçamentárias para a efetiva entrega de bens e serviços à sociedade.
“Isso não é só inaceitável, mas é inconstitucional. Espero que o STF contribua com o diálogo para renovar o compromisso assumido há três décadas pela Assembleia Constituinte, um compromisso moral, político e econômico, e inegociável, na defesa de um meio ambiente equilibrado”, defendeu.
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Salles O ministro Salles disse na audiência que houve atraso da aprovação dos recursos do Fundo Clima este ano e disse que aplicação dos recursos aguardava a aprovação do Marco Legal do Saneamento.
“Só agora foi aprovado o Marco Legal do Saneamento e nós reputamos a questão da ausência do saneamento com principal problema ambiental do Brasil e que também concorre com as questões das emissões de gases”
Ele explicou que R$ 581 milhões foram direcionados ao BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) com foco nas questões de saneamento e lixo.
*com informações da Agência Câmara
Foto: Maryanna Oliveira/Câmara dos Deputados
