Maia e Alcolumbre a um voto para STF autorizar reeleição no Congresso
Placar do julgamento virtual fica em cinco votos favoráveis à reeleição nos comandos do Congresso e dois contrário
Publicado em: 05/12/2020 às 16:05 | Atualizado em: 05/12/2020 às 16:16
A ministra Cármen Lúcia foi o sétimo integrante do Supremo Tribunal Federal (STF) a dar seu voto sobre a possibilidade de reeleição do deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ) e do senador Davi Alcolumbre (DEM-AP) no comando das Casas Legislativas.
Em sua decisão, ela diverge do relator, ministro Gilmar Mendes, e avalia que a possibilidade de recondução aos cargos do Congresso viola a Constituição Federal.
De acordo com o placar do julgamento virtual, foram cinco votos favoráveis (Gilmar Mendes, Dias Toffoli, Alexandre de Moraes, Ricardo Lewandowski e Kássio Marques) e dois contrários (Cármen Lúcia e Marco Aurélio Mello).
Único a apresentar ressalvas ao voto do relator, Kássio Marques admitiu a possibilidade de um segundo mandato, mas vetou uma segunda reeleição, o que beneficiaria Alcolumbre, mas não Maia, já reeleito para o cargo de presidente da Câmara em 2019.
Conforme a decisão da ministra, a possível reeleição viola artigo 57 da Constituição e os regimentos internos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.
Segundo Cármen Lúcia, a “norma é clara, o português direto e objetivo”.
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Portanto restam ainda os votos do presidente da Corte, Luiz Fux, da ministra Rosa Weber, de Luiz Roberto Barroso e Edson Fachin.
No entanto, para que a possibilidade de reeleição dos atuais presidentes da Câmara e do Senado seja barrada, todos devem votar contra o relator.
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Foto: Nelson Jr./SCO/ST