Maioria da bancada do AM vota pela privatização da Eletrobrás

Principal argumento a favor da MP é a baixa capacidade de investimento do governo Bolsonaro no setor elétrico

18/05/2021 19:54

Antônio Paulo, do BNC Amazonas em Brasília

Bancada de deputados do AM dá 6 votos pela venda da Eletrobrás

Alegando ajustes do texto do relator ou por falta de acordo entre as bancadas partidárias, o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), adiou para esta quarta-feira (19) a votação da MP 1.031/2021. Trata-se da medida provisória do governo Bolsonaro que cria condições para a privatização da Eletrobrás.

A discussão e a votação da MP estavam na pauta de hoje (18). Para não perder a validade, a MP 1.031 precisa ser aprovada pela Câmara e Senado até 22 de junho deste ano.

Amanhã, quando a proposta de desestatização da maior empresa de energia elétrica da América Latina for à votação, seis dos oito deputados do Amazonas vão votar a favor. A Eletrobrás responde por 30% da geração e 45% da transmissão de energia do país.

Pelo que se anuncia, somente os deputados Silas Câmara (Republicanos) e José Ricardo (PT) são contrários à privatização da companhia.

“A privatização da Eletrobrás para a Amazônia é um grande desafio. Diante de nós, há muitas variáveis que uma privatização como essa pode trazer para os povos amazonense e da Amazônia, com efeitos danosos nesse momento tão desafiador da economia”, disse Silas Câmara.

Capitalização e poder de veto

De acordo com o relatório preliminar do deputado Elmar Nascimento (DEM-BA), o modelo de privatização da Eletrobrás prevê a emissão de novas ações. Estas vão ser vendidas no mercado sem a participação da empresa. Como resultado, haverá perda do controle acionário de voto mantido atualmente pela União.

Apesar disso, a União terá uma ação de classe especial (golden share) que lhe garante poder de veto em decisões da assembleia de acionistas. Dessa forma, evitará que algum deles ou um grupo de vários detenha mais de 10% do capital votante da Eletrobrás.

E é ancorado nesse modelo de abertura de capital, na bolsa de valores, e não na venda direta de ativos da estatal à iniciativa privada que o vice-presidente da Câmara, Marcelo Ramos (PL), defende a venda da companhia.

Informações obtidas pelo BNC Amazonas dão conta de que Ramos chegou a se encontrar com o ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, para discutir a proposta do governo.

Golden share não traz garantia

Segundo o entendimento de economistas, a venda das ações da estatal à iniciativa privada, na prática, afasta o governo quase que totalmente de qualquer possibilidade de influenciar nas principais decisões da empresa privatizada.

“O economista Luiz Carlos Mendonça de Barros (que foi presidente do BNDES e Ministro das Comunicações no governo Fernando Henrique Cardoso) afirma que, mesmo com a proposta de golden share não garante nenhum forte poder de influência para o governo brasileiro em situações que possam vir a ser de relevantes interesses ao país”, alerta o presidente da Frente Parlamentar Mista em defesa da Eletronorte, deputado José Carlos (PT-MA).

Ainda citando o ex-ministro de FHC, o deputado afirma que o governo não terá a possibilidade de vetar, por exemplo, a venda de empresas controladas da Eletrobrás. “Quer dizer, a golden share, então, não tem nada de relevante”.

Arrecadação de R$ 100 bilhões

Ainda de acordo com o relatório de Elmar Nascimento, com a privatização, será concedido prazo de exploração de 30 anos para as usinas do grupo.

A estimativa do governo é arrecadar em torno de R$ 100 bilhões, mas do total que a empresa privatizada terá de pagar deverão ser deduzidos valores anuais para a revitalização do rio São Francisco e de rios que abastecem as usinas de Furnas.

Das 570 emendas apresentadas à proposta, Elmar Nascimento acatou total ou parcialmente 75, apresentadas por 37 deputados e senadores.

Entre as emendas acatadas pelo relator, estão as que buscam recursos para manter a pesquisa e o desenvolvimento no setor de energia elétrica; proteção de empregos e redução de tarifas após a privatização.

Um grupo de dez emendas buscam ainda a manutenção de programas como o Luz para Todos; o programa de fontes alternativas de energia (Proinfa) e o Mais Luz para a Amazônia.

A favor da privatização

O deputado Átila Lins (PP-AM) é um dos membros da bancada amazonense que vai votar a favor da privatização da Eletrobrás. Na opinião do parlamentar, o estado brasileiro deve diminuir o seu tamanho tendo condições de atuar mais eficientemente na área da saúde, educação e saneamento básico.

Com relação aos prejuízos que a venda da estatal poderá causar nos consumidores do interior do estado, Átila justifica:

“O interior do Amazonas está com a energia privatizada. Não haverá nenhuma mudança”, garantiu o decano da bancada.

Já Bosco Saraiva (Solidariedade-AM), afirma que a privatização é importante porque o estado brasileiro precisa de investimentos no setor elétrico e, comprovadamente, o governo não tem capacidade e competência para carrear recursos para esse fim.

Capacidade de investimento perdida

Na mesma linha de defesa, o deputado Sidney Leite (PSD-AM) diz que vota favoravelmente porque, na opinião dele, a Eletrobrás perdeu a capacidade de investimento necessário do sistema energético brasileiro.

“Se o Brasil, saindo dessa crise, crescer 2% nós vamos ter problemas no abastecimento de energia no país o que demonstra também falta de capacidade de gestão haja vista o que vivenciamos, em vários estados brasileiros inclusive no nosso Amazonas”, explicou Leite.

O deputado reitera sua posição privatista porque, segundo ele, há necessidade de aporte de investimento e eficiência de gestão e de resultado. E, somente pela abertura do sistema Eletrobrás à iniciativa privada, é que se vai conseguir tais investimentos.

Dizendo-se favorável à MP 1031/21 porque a medida diminui o peso do estado no sistema elétrico, o deputado Pablo Oliva (PSL-AM), no entanto, faz uma ressalva:

“Sou favorável, mas sem causar prejuízos aos servidores, aos projetos e aos investimentos da empresa no Amazonas”.

Posição contrária

Único oposicionista ao governo Bolsonaro, na bancada amazonense, o deputado José Ricardo (PT-AM) diz que votará contra a privatização da Eletrobrás, assim como se posicionou contrariamente à venda da distribuidora Amazonas Energia.

De acordo com o deputado, após a privatização da distribuidora do Amazonas e de toda a Região Norte, a tarifa de energia aumentou e continua aumentando, onerando as famílias.

Além disso, o programa Luz para Todos foi extinto e onde ainda existe a tarifa ficou muito cara para as populações mais pobres.

Governo entreguista

“Agora, querem privatizar o sistema de geração e transmissão de energia para deixar nas mãos da iniciativa privada um investimento estratégico de soberania nacional. Com essa MP, o Brasil vai perder muito e vai afetar significativamente o desenvolvimento do país porque eles não vão fazer grandes investimentos para ampliar o sistema de energia elétrica”, declarou o parlamentar.

Na opinião de José Ricardo, o governo Bolsonaro tem que acabar o mais rápido possível, pois, na opinião do petista, não sobrará mais nada no Brasil.

“Será um grande prejuízo visto termos um governo entreguista e um Parlamento submisso cujos membros se vendem em troca de emendas parlamentares para votar privatizações como esta”, declarou o petista.

Sobre o ativo a ser privatizado

Para se contrapor aos defensores da privatização da Eletrobrás, o presidente da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Eletronorte, deputado José Carlos (PT-MA), divulgou os seguintes dados sobre a estatal à venda:

A Eletrobrás é a maior empresa de energia elétrica da América Latina, responsável por 30 % da geração e 45% da transmissão de energia do país;
Do total da capacidade instalada, cerca de 96% vêm de fontes limpas, com baixa emissão de gases de efeito estufa;
Vem registrando lucros líquidos anuais desde 2018. Encerrou 2019 com lucro de R$ 11,13 bilhões e encerrou 2020 com lucro de R$ 6,4 bilhões;
Tem a receber mais de R$ 40 bilhões, até 2028, e tem quase R$ 15 bilhões em caixa;
Pagou à União, de 2003 a 2020, R$ 25 bilhões de dividendos, mostrando que não é uma empresa doente ou incapaz de investir;
Pratica tarifas baixas, que contribuem para as metas de inflação, pois a energia elétrica tem peso expressivo no IPCA e no orçamento das famílias brasileiras.
Há estudos que mostram que, com a privatização, haverá elevação das tarifas de energia elétrica de no mínimo 13,2%.

Foto: Divulgação