A Câmara dos Deputados está mobilizada para votar hoje (30) o marco temporal de demarcação das terras indígenas, o projeto de lei 490/2007. Desde a manhã, as lideranças e os partidos políticos estiveram reunidos para definir como votar a matéria em plenário. A maioria da bancada do Amazonas deverá votar a favor da proposta.
O PSD liberou sua bancada. Nesse caso, dois de seus membros, os amazonenses Átila Lins e Sidney Leite adiantaram que vão votar contra o marco temporal.
Por outro lado, os deputados Capitão Alberto Neto (PL) e Fausto Júnior (União Brasil) confirmaram ao BNC Amazonas que são a favor da aprovação do projeto 490.
Os demais membros da bancada amazonense preferiram não declarar voto antes da sessão plenária começar.
Regime de urgência No entanto, a indicação de que cinco dos oito deputados federais deverão votar a favor do projeto 490 vem do resultado da votação do regime de urgência, ocorrida no último dia 24 de maio.
Por 324 votos a favor e 131 contra, a Câmara aprovou o regime de urgência para o projeto do marco temporal, que determina que só serão demarcadas as terras indígenas tradicionalmente ocupadas por esses povos em 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição.
Da bancada do Amazonas, os deputados Amom Mandel (Cidadania) e Sidney Leite (PSD) votaram contra a urgência do projeto.
Por outro lado, Adail Filho (Republicanos), Átila Lins (PSD), Fausto Júnior, Capitão Alberto Neto e Saullo Vianna (União Brasil) deram o aval para que o marco temporal entrasse na pauta do plenário.
Somente Silas Câmara (Republicanos) não participou dessa votação.
Leia mais
Marco temporal O marco temporal é uma tese jurídica segundo a qual os povos indígenas têm direito de ocupar apenas as terras que ocupavam ou já disputavam em 5 de outubro de 1988, data de promulgação da Constituição.
A tese surgiu em 2009, em parecer da Advocacia-Geral da União sobre a demarcação da reserva Raposa Serra do Sol, em Roraima, quando esse critério foi usado.
Terra de 2003 Em 2003, foi criada a terra indígena Ibirama-Laklãnõ, mas uma parte dela, ocupada pelos indígenas xoklengs e disputada por agricultores, está sendo requerida pelo Governo de Santa Catarina no Supremo Tribunal Federal (STF).
O argumento é que essa área, de aproximadamente 80 mil m², não estava ocupada em 5 de outubro de 1988.
Os xoklengs, por sua vez, argumentam que a terra estava desocupada na ocasião porque eles haviam sido expulsos de lá.
A decisão sobre o caso de Santa Catarina firmará o entendimento do STF para a validade ou não do marco temporal em todo o país, afetando mais de 80 casos semelhantes e mais de 300 processos de demarcação de terras indígenas que estão pendentes.
Leia mais
Argumentos Ao ser questionado sobre os motivos pelos quais é a favor do projeto de lei, o deputado Fausto Júnior disse que defende a proposta pela necessidade de garantir segurança jurídica a todos os envolvidos.
“A ausência de critérios claros e objetivos para a demarcação de terras indígenas tem resultado em conflitos fundiários prolongados, que geram instabilidade e insegurança para as comunidades indígenas, famílias proprietárias de terras e investidores”.
Segundo ele, ao estabelecer um marco temporal, está-se fornecendo uma base sólida e previsível para a definição dos direitos territoriais indígenas, evitando disputas intermináveis e promovendo a justiça para todas as partes envolvidas.
Segurança jurídica Da mesma forma, o deputado Capitão Alberto Neto (PL-AM) diz que a aprovação do projeto traz segurança não somente aos povos originários, que terão uma definição da demarcação de suas terras, já que até hoje essa legislação não está consolidada.
Além disso, argumenta o parlamentar, o marco temporal também vai servir de base legal para delimitar as atuações do agronegócio, da mineração em terra indígena.
“Portanto, essa regulamentação vai ser boa para todos os segmentos porque irá pacificar essas questões envolvendo terras indígenas e áreas que não são dos povos originários”.
Sem restrições Embora tenha votado “sim” à tramitação da urgência do projeto, na semana passada, o deputado Átila Lins garantiu que, mesmo a bancada do PSD tenha liberado a bancada para a votação, ele vai votar contra o marco temporal.
“Sou contrário à imposição de restrições às demarcações indígenas. Devemos deixar que o governo federal, através do Ministério da Justiça e do Ministério dos Povos Originários examinem a questão”, disse Lins.
Voto contrário Quem também vai votar contra o marco temporal para demarcação as terras indígenas é o deputado Sidney Leite. Ele argumenta que, por ser do Amazonas e seu representante, não pode apoiar uma proposta que faz essa delimitação visto que há um passivo grande nesse processo.
“Votar a favor do marco temporal é eliminar toda a história de formação e constituição do nosso povo que há 523 anos habita essa terra. Portanto, não há lógica apoiar essa matéria especialmente nós do Amazonas, onde está o maior território indígena do Brasil”.
Consciência política O deputado disse que esse não apoio ao projeto 490 vem sendo divulgado e manifestado diretamente junto às comunidades indígenas por onde tem passado no interior do estado.
Questionado se a base do governo vai deixar aprovar o marco temporal, Leite afirmou que essa proposta não se trata de base política, mas de consciência e interesse em favor dos povos originários do país.
Foto: Tiago Miotto/Cimi
