Entidades indígenas, de direitos humanos e ligadas ao meio ambiente enviaram à Organização das Nações Unidas (ONU) nesta terça-feira (30) um documento – intitulado “Apelo Urgente” – contra o projeto de lei que define o marco temporal como critério para demarcação de terras indígenas.
A proposta, que tramita em regime de urgência na Câmara dos Deputados, pode ser votada já nesta terça.
Para as entidades que enviaram a manifestação à ONU, o projeto fere a Constituição Federal e é uma ameaça aos direitos dos povos indígenas.
“Trata-se de uma das mais graves ameaças aos povos indígenas do Brasil e, consequentemente, às normas internacionais de direitos humanos”, afirmam as entidades no documento.
A peça é assinada pela Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB), Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira (COIAB), Conectas Direitos Humanos, Comissão Arns e pelo Instituto Socioambiental (ISA).
Além de afirmarem que o projeto é um ataque a direitos indígenas, as entidades dizem que a medida vai na contramão do “enfrentamento à emergência climática”.
“A tese do marco temporal significa a perpetuação de práticas discriminatórias e racistas contra os povos indígenas pelo Estado”, declaram as associações.
Ainda conforme as entidades, o projeto pode criar obstáculos aos processos de demarcação de terras indígenas com o objetivo de torná-los “impraticáveis”.
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Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil
