O deputado federal Marcelo Ramos (PL-AM) apresenta nesta segunda-feira, dia 23, projeto de lei (PL) que cria o auxílio-covid.
Conforme o parlamentar, o PL busca reparar a ausência de salvaguardas aos empregados que terão seus contratos de trabalho suspensos por até quatro meses, por meio de medida provisória (MP).
A MP foi publicada ontem pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido), em razão da pandemia de coronavírus.
“O PL busca preencher uma lacuna da medida provisória que autoriza a suspensão dos contratos de trabalho, mas não traz garantias de pagamento de seguro desemprego a esses trabalhadores que serão atingidos pela medida”, afirmou Ramos.
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Por isso, o parlamentar sugere que o governo publique imediatamente outra MP que traga expresso no texto o pagamento do benefício.
“Não é verdade” No Twitter, o presidente Bolsonaro afirmou que “a referida MP, ao contrário do que espalham, resguarda ajuda possível para os empregados. Ao invés de serem demitidos, o governo entra com ajuda nos próximos 4 meses, até a volta normal das atividades do estabelecimento, sem que exista a demissão do empregado.”
No entanto, o presidente foi desmentido por Marcelo Ramos.
De acordo com o parlamentar, “essa ajuda não está escrita em nenhum dos artigos da MP. […] Ao contrário do que diz o presidente, a MP veda expressamente o pagamento de bolsa-qualificação”, respondeu o parlamentar ao post do presidente.
FAT O auxílio-covid será custeado pelo Fundo de Amparo ao Trabalhador – FAT, ao qual fará jus o trabalhador que estiver com o contrato de trabalho suspenso em virtude da paralisação das atividades do seu empregador, em conformidade com o art. 476-B da Consolidação da Leis Trabalhistas.
Por fim, o pagamento do “auxílio-covid” será interrompido quando findar o prazo de duração da situação de calamidade pública prevista, pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020 e no artigo 1º, §2º da Lei nº 13.979/2020.
