Marco temporal: PT quer que STF derrube lei que saiu do Congresso
A lei foi aprovada pelo Congresso em setembro, no mesmo dia em que o Supremo rejeitou a tese do marco temporal
Publicado em: 03/01/2024 ร s 16:40 | Atualizado em: 03/01/2024 ร s 16:42
Os partidos PT, PCdoB e PV, as trรชs legendas integram uma รบnica federaรงรฃo partidรกria, protocolaram no Supremo Tribunal Federal (STF) mais uma aรงรฃo questionando a validade da lei que estabelece o marco temporal para demarcaรงรฃo de terras indรญgenas.
A lei foi aprovada pelo Congresso em setembro, no mesmo dia em que o Supremo rejeitou a tese do marco temporal.
O texto estabelece que apenas as terras ocupadas por povos indรญgenas em 5 de outubro de 1988, data da promulgaรงรฃo da Constituiรงรฃo, podem ser demarcadas.
O presidente Lula da Silva (PT) vetou esse trecho, mas o Congresso derrubou o veto neste mรชs. A norma foi promulgada no final de dezembro.
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PSOL, Rede e Articulaรงรฃo dos Povos Indรญgenas do Brasil (Apib) tambรฉm questionaram a lei no Supremo.
Por outro lado, trรชs partidos de oposiรงรฃo ao governo (PP, PL e Republicanos) pediram que a Corte reconheรงa a constitucionalidade do marco temporal sob o argumento de que a รบltima palavra deve ser do Legislativo.
As trรชs aรงรตes foram distribuรญdas para o ministro Gilmar Mendes. Os partidos aliados do governo pediram que a aรงรฃo fosse distribuรญda “por prevenรงรฃo” ao ministro Edson Fachin, por ele ter sido relator da aรงรฃo que resultou na declaraรงรฃo de inconstitucionalidade do marco temporal.
Tanto Fachin como Gilmar votaram contra a tese do marco temporal no julgamento realizado em setembro.
Mas, enquanto Fachin atendeu integralmente ao pleito dos indรญgenas e nรฃo quis discutir a indenizaรงรฃo dos proprietรกrios, Gilmar fez ressalvas ร amplitude das terras demarcadas e disse que “nรฃo falta terra”, mas “falta apoio”.
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Foto: Antรดnio Cruz/Agรชncia Brasil