‘PL da Devastação’: Marina Silva alerta sobre riscos do fim da licença ambiental

Um dia depois de o Congresso Nacional derrubar os vetos do presidente Lula da Silva ao “PL da Devastação”, a ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina, alertou para os riscos da decisão do parlamento.

A ministra Marina Silva é uma das principais resistências, dentro do governo Lula, contra o asfaltamento da BR-319, que liga Manaus-AM a Porto-Velho/RO. 

Ao participar, nesta sexta-feira (28 de novembro) do programa “Bom dia, Ministra, da EBC, Marina Silva disse que as novas regras fragilizam o processo de licenciamento ambiental.

Além disso, segundo ela, o momento exige cautela para proteger vidas e assegurar condições seguras para o desenvolvimento.

E destacou que o enfraquecimento das regras ocorre em um contexto de severo desequilíbrio climático.

“No momento em que a sociedade mais precisa de proteção, nós temos essa demolição de uma legislação que mudou a realidade de situações como a de Cubatão, no passado”, declarou.

Do mesmo modo, Marina rebateu o argumento de que leis ambientais atrapalham o crescimento econômico e defendeu: “não existe desenvolvimento sem clima equilibrado”.

“No momento em que a sociedade mais precisa de proteção, nós temos essa demolição de uma legislação que mudou a realidade de situações como a de Cubatão, no passado”.

Legislação sólida

A ministra salientou que a legislação de licenciamento ambiental é um arcabouço sólido no Brasil, com quase 40 anos de consolidação. Isso ocorre no plano federal e 50 anos nos estados, que historicamente contribuiu para evitar inúmeras tragédias ambientais.

“Ver essa legislação ser demolida de uma hora para a outra fica uma sensação de luto, que deve ser acompanhada de luta da sociedade civil, da comunidade científica, de juristas que sabem que é inconstitucional muitos dos regramentos que forem estabelecidos a partir de agora”, afirmou Marina.

Artigo 225 da Constituição

Para ela, é inconstitucional passar por cima do artigo 225 da Constituição Federal, que diz que todos os cidadãos e cidadãs têm direito a um ambiente saudável.

Por fim, Marina também alertou para a falta de coerência no Sistema Nacional de Meio Ambiente com a nova regra.

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“Essa possibilidade agora de que cada estado, cada município vai fazer a sua própria lei é o absurdo dos absurdos”.

Para a ministra, isso poderia levar a uma competição pelo caminho de baixo entre estados, atraindo investidores sem preocupação ambiental e prejudicando a qualidade dos investimentos.

Assista, na íntegra, o programa “Bom dia, Ministra, com Marina Silva

Foto: Diego Campos/Secom-PR