A deputada estadual Mayara Pinheiro (Republicanos) apresentou na ALE-AM (Assembleia Legislativa) o projeto de lei 665 para propor passe livre estudantil intermunicipal Para estudantes matriculados em instituições de ensino técnico e superior, públicas ou privadas, e que residam em município distinto daquele em que estudam.
Para a parlamentar, garantir a gratuidade no transporte intermunicipal é dar condições aos alunos, que moram longe das instituições de ensino, o direito à educação que já lhes é garantido pela Constituição.
“A educação é um direito fundamental de todo cidadão, garantido pela Constituição federal de 1988 e, sabemos o quanto a oferta de oportunidades tem aumentado por meio de programas como Sisu e Prouni, porém, a distância entre o domicílio e as instituições de ensino e as condições financeiras desses jovens se torna um obstáculo, já que necessitam usar o transporte intermunicipal diariamente”.
Hoje no Amazonas, a oferta de cursos não chega a todos os municípios e grande parte dos estudantes utiliza o sistema rodoviário intermunicipal todos os dias, em sua maioria para a capital, e esse custo pesa no orçamento familiar fazendo com que o aluno perca as aulas, fique desmotivado e até desista do curso iniciado.
Somente em 2023, a passagem intermunicipal teve um aumento de 12,3%.
Conforme Mayara, levando em consideração a passagem de menor valor no estado, de R$ 15,50, para Rio Preto da Eva, em 21 dias úteis o estudante tem que pagar R$ 651,00 para ir e voltar.
“Um valor fora da realidade das famílias interioranas”, disse.
Com o passe livre estudantil, os alunos têm direito à gratuidade no transporte rodoviário intermunicipal, no âmbito dos serviços públicos de transporte coletivo, prestados direta ou indiretamente pelo estado.
Para obter o benefício, o estudante deve estar matriculado e frequentando as aulas regularmente, em instituições públicas ou privadas de ensino e comprovar que o seu domicílio e o estabelecimento de ensino estão situados em municípios diferentes.
Leia mais
“Considero um grande avanço para a educação no nosso estado, pois, o acesso ao passe estudantil vai possibilitar a presença diária desses alunos nas aulas e, consequentemente, além de combater a evasão escolar, vai ajudar essas pessoas a concluírem os estudos e ingressarem no mercado de trabalho para ajudar financeiramente suas famílias”.
Foto: divulgação
