Mendonça cobra Bolsonaro, Pacheco e Lira sobre fundão de R$ 5,7 bi

Novato na corte quer informações, em cinco dias, sobre a aprovação dos bilhões que vão financiar as eleições neste ano

12/01/2022 17:50

Da Redação do BNC Amazonas

Mendonça cobra Bolsonaro, Pacheco e Lira sobre fundão de R$ 5,7 bi

O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF) cobrou explicações sobre o valor de R$ 5,7 bilhões, o chamado fundão, que vai financiar as eleições neste ano.

Nesse sentido, o presidente Jair Bolsonaro, o presidente da Câmara, Arthur Lira, e o do Senado, Rodrigo Pacheco tem cinco dias para dar as informações. Como informa o g1.

O ministro é o relator de uma ação do partido Novo que contesta a medida, prevista um trecho da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).

Ao mesmo tempo, Mendonça estabeleceu que a Procuradoria-Geral da República e a Advocacia-Geral da União devem se manifestar sobre o caso do fundão em três dias.

Desse modo, o ministro fez a manifestação:

“Em homenagem à segurança jurídica a ser necessariamente promovida pela jurisdição constitucional, assim como diante da relevância do acesso aos recursos do FEFC no âmbito da decisão pela migração partidária e da igualdade de chances no pleito eleitoral, demonstra-se recomendável que esta Corte aprecie de maneira colegiada o pleito cautelar aqui apresentado antes dos marcos temporais supracitados”.

Mendonça completou:

“De todo modo, ulteriormente, na esteira de sua remansosa jurisprudência, sendo a compreensão da maioria dos membros do Tribunal, demonstra-se viável a conversão deste juízo perfunctório em decisão definitiva de mérito”.

Em suma, na ação, o Novo defende a permanência do valor inicial de R$2,1 bilhões. O partido alega que o Executivo precisa definir a verba.