Mesmo contra, David vai atender pedido de Amazonino no Confaz

O governador David Almeida (PSD) disse hoje, dia 29, ao BNC que não irá criar problema ao entendimento do governador eleito Amazonino Mendes (PDT) sobre a lei complementar 160/2017, que trata da convalidação de incentivos fiscais dados por outros estados, inconstitucionalmente. A afirmação é em resposta à carta enviada ontem por Amazonino a David recomendando que […]

29/09/2017 07:44

O governador David Almeida (PSD) disse hoje, dia 29, ao BNC que não irá criar problema ao entendimento do governador eleito Amazonino Mendes (PDT) sobre a lei complementar 160/2017, que trata da convalidação de incentivos fiscais dados por outros estados, inconstitucionalmente.

A afirmação é em resposta à carta enviada ontem por Amazonino a David recomendando que o Governo do Amazonas vote contra a análise da proposta de convênio que homologará a regra no âmbito do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), em reunião de secretários de Fazenda do país nesta sexta.

O futuro governador entende que a lei é prejudicial à Zona Franca de Manaus (ZFM), e expressou isso na campanha deste ano, quando prometeu que derrubaria a medida no Supremo Tribunal Federal (STF).

“O entendimento do nosso governo é diferente. Não há prejuízo para a ZFM. Mas, ainda assim, vamos recomendar que o nosso representante no Confaz vote de acordo com o que está recomendando o governador eleito”, disse David.

O Confaz está reunido em Brasília desde ontem e hoje havia previsão de votação da matéria pelo colegiado, mas o assunto não entrou em pauta.

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