Os rumores de que o governo do presidente Bolsonaro tem intenção de reduzir ainda mais os incentivos fiscais do setor de bebidas da Zona Franca de Manaus fez com que a Associação Brasileira das Indústrias de Refrigerantes e Bebidas não Alcoólicas (Abir) viesse a público se manifestar.
A Abir – que representa 72 pequenas, médias e grandes fabricantes de bebidas não alcoólicas do país, incluindo a Coca-Cola, Ambev e Real da Amazônia – diz lamentar discussões infundadas que geram insegurança jurídica a quem investe e produz no país mais especificamente na Zona Franca de Manaus (ZFM).
A nota, assinada pelo presidente da entidade, Victor Bicca, lembra que o setor de bebidas tem sofrido há anos com mudanças em regras preestabelecidas e somente nos últimos cinco anos foram oito alterações na alíquota.
“Com o Decreto 10.523/20, o atual governo fixou permanentemente em 8% a alíquota de IPI, referendada na publicação recente da consolidação da nova Tipi (tabela de classificação e incidência do imposto), incidente sobre insumos para produção de refrigerante” explica a nota da Abir.
Com a publicação do decreto de Bolsonaro, no início de janeiro deste ano, não fazendo a alteração da alíquota de 8%, a indústria entendeu que o governo manteve a garantia da segurança às empresas para atuarem e planejarem seus investimentos na Região Norte.
Importância socioeconômica A direção da Abir destaca que a indústria de concentrados, por ser a única que, por determinação legal, precisa elaborar seus produtos com matéria-prima local, tornou-se parte importante do desenvolvimento socioeconômico da região, com geração de 7,4 mil empregos diretos e indiretos e com uma infinidade de projetos sociais, culturais e ambientais.
No país, diz Bicca, o setor gera dois milhões de empregos em toda a cadeia e recolhe anualmente R$ 13 bilhões em impostos federais, estaduais e municipais.
O empresariado diz acreditar no diálogo como a melhor forma de busca de soluções visto que, em qualquer lugar do mundo, os investimentos realizados por uma empresa dependem do grau de confiança que se tem nas regras para se operar, dependem de segurança jurídica.
“Portanto somos contra a sinalização da insegurança jurídica, que só abala a credibilidade, a atração de investimentos e o planejamento das empresas”, afirma Victor Bicca, presidente da Abir.
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Foto: Divulgação
