Ministra do STF confirma eleição presencial à mesa diretora da Câmara

A ministra Rosa Weber julgou um pedido do PDT, que queria a votação da nova diretoria em formato híbrido, ou seja, que a votação pudesse ser também permitida por meio remoto

22/01/2021 17:34

Ministra do STF confirma eleição presencial à mesa diretora da Câmara

A ministra Rosa Weber, vice-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), negou ontem (21) um pedido de liminar (decisão provisória) para garantir a votação remota na eleição para a presidência da Câmara dos Deputados. A ministra é responsável pelo plantão judicial até fevereiro,

Na segunda-feira (18), a Mesa Diretora da Câmara, por 4 votos a 3, definiu que a eleição, marcada para 1º de fevereiro, será somente no formato presencial.

Um dia depois, o PDT ingressou com mandado de segurança no STF.

O partido pediu a liminar para que a votação ocorra em formato híbrido, permitindo o voto remoto ao deputado que assim preferir.

A solicitação, entretanto, foi indeferida por Rosa Weber.

A ministra entendeu que não cabe intervenção do Judiciário no assunto, por se tratar de questão interna da Câmara.

Ela destacou que a decisão da Mesa Diretora obedeceu aos procedimentos previstos. E afirmou, em seguida, não ver “ameaça ao parâmetro constitucional do direito à saúde dos parlamentares com a densidade material necessária para provocar a excepcional intervenção do Poder Judiciário em assunto legislativo de cunho próprio”.

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