O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu pelo desarquivamento de uma apuração que investiga possíveis irregularidades cometidas por integrantes do governo do ex-presidente Jair Bolsonaro durante a pandemia de covid-19.
A decisão anulou parcialmente uma decisão da Justiça Federal do Distrito Federal que havia arquivado o caso e determinou o envio do processo à Procuradoria-Geral da República (PGR) para análise.
A investigação abrange condutas de Jair Bolsonaro, do ex-ministro da Saúde Eduardo Pazuello, do ex-secretário-executivo do Ministério da Saúde Elcio Franco, da ex-secretária de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde Mayra Pinheiro, do ex-presidente do Conselho Federal de Medicina Mauro Luiz de Brito Ribeiro e do ex-secretário de Comunicação da Presidência Fábio Wajngarten.
O objetivo da análise da PGR é verificar se há indícios de condutas criminosas, incluindo prevaricação, epidemia com resultado morte e comunicação falsa de crime. A decisão do ministro Gilmar Mendes, datada de 29 de junho, está sob sigilo.
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Ao determinar o desarquivamento parcial, Gilmar Mendes apontou uma usurpação de competência do Supremo pela Justiça Federal do DF, já que o arquivamento havia sido solicitado pelo Ministério Público Federal (MPF).
Inicialmente, as condutas estavam sendo apuradas na 1ª Instância, mas o MPF requereu que as informações referentes a Fábio Wajngarten fossem encaminhadas ao STF para que a PGR avalie a continuidade das investigações.
A defesa de Fábio Wajngarten emitiu uma nota afirmando que a decisão do ministro Gilmar Mendes foi estritamente técnica e de ordem processual, ressaltando que o arquivamento foi determinado pelo juízo de 1º grau a pedido do MPF, e a competência, em tese, seria do STF por envolver um ex-ministro de Estado. A defesa enfatizou que não houve discussão sobre o mérito da decisão.
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