Ministros do STF se articulam para enquadrar ex-senador sem foro 

Os ministros do STF Luís Roberto Barroso e Alexandre de Moraes fazem mais uma dobradinha política para enquadrar, desta vez, o ex-senador Magno Malta (PL-ES) no inquérito das fake news. Malta (foto) não tem foro especial 

Barroso apresentou queixa-crime contra Magno Malta pelos crimes de calúnia, injúria e difamação.  

O caso foi encaminhado ao ministro Alexandre de Moraes, relator do inquérito das fake news, que já abriu prazo de 15 dias para o ex-parlamentar se manifestar.  

Barroso apresentou a queixa após Malta afirmar que o ministro “tem dois processos no STJ, na Lei Maria da Penha, de espancamento de mulher”.  

O ex-senador também disse que Barroso era “um dos mais assanhados” ao falar das sabatinas que fez com integrantes da corte no Senado.  

As declarações foram feitas no último sábado, durante a Cpac Brasil, evento conservador realizado em Campinas (SP) no último fim de semana. 

Em despacho, o ministro Alexandre de Moraes, relator da queixa-crime, disse que “é evidente” que a atitude de Magno Malta tem conexão com as que são investigadas no inquérito das fake news.

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O ministro deu 15 dias para o ex-senador se manifestar.  

“Os fatos atribuídos a Magno Pereira Malta nesta denúncia assemelham-se, em acentuado grau, ao modus operandi da organização criminosa investigada no INQ 4.874/DF, circunstância que resultou na permanência da competência desta Corte para o prosseguimento das investigações inicialmente conduzidas nos INQs 4.781/DF e 4.828/DF, notadamente em razão da possível participação de diversas autoridades que detêm foro por prerrogativa de função no STF”, disse o ministro.  

Ataque à honra 

Na queixa-crime, Barroso afirma que, mais que ataques contra sua própria honra, as declarações de Magno tinham como objetivo um “ato concertado” para a difusão de desinformação contra o Judiciário e a promoção de atos antidemocráticos.  

“As ofensas foram desferidas contra Ministro do Supremo Tribunal Federal em contexto semelhante àquele descortinado pelos elementos probatórios colhidos no Inquérito nº 4.871, qual seja: a disseminação de conteúdos falsos e fraudulentos com o objetivo de atacar o Poder Judiciário (em especial, o STF), minar sua credibilidade e ameaçar sua independência”. Trecho da queixa-crime de Barroso contra Malta. 

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Foto: Waldemir Barreto/Agência Senado