Moraes proíbe invasão de prédios e bloqueio de vias no país

Está proibido também invasões em prédios públicos ou o acesso aos edifícios dessas instituições sob pena de multa de R$ 20 mil para pessoas físicas e R$ 100 mil para empresas que descumprirem essas ordens

11/01/2023 14:12

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes despachou nesta quarta-feira (11/1) ordem para autoridades públicas de todo o país impedirem qualquer tentativa de bloqueio de vias públicas ou rodovias no território nacional .

Está proibido também invasões em prédios públicos ou o acesso aos edifícios dessas instituições sob pena de multa de R$ 20 mil para pessoas físicas e R$ 100 mil para empresas que descumprirem essas ordens.

Moraes diz que por informações enviadas ao Supremo em documento da Advocacia-Geral da União é um “evidente desdobramento” das invasões de domingo e para a existência de uma organização criminosa voltada ao ataque à democracia.

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“Essa organização criminosa, ostensivamente, atenta contra a Democracia e o Estado de Direito, especificamente contra o Poder Judiciário e em especial contra o Supremo Tribunal Federal, pleiteando a cassação de seus membros e o próprio fechamento da Corte Máxima do País, com o retorno da Ditadura e o afastamento da fiel observância da Constituição Federal da República”.

Moraes relembrou que os atos dos últimos dias só puderam acontecer com a conivência de agentes do poder público

“A existência de uma organização criminosa, cujos atos têm ocorrido regularmente há meses, no Distrito Federal e em diversos outros Estados, é um forte indício da conivência e da aquiescência do Poder Público com os crimes cometidos, a revelar o grave comprometimento da ordem pública e a possibilidade de repetição de atos semelhantes caso as circunstâncias permaneçam as mesmas, circunstância que pode se repetir em todo o território nacional, caso as autoridades locais não adotem as providências devidas”, disse o ministro.

Atos violentos atingiu ponto ‘intolerável’

“A escalada de atos violentos – sempre em desacato à Constituição e à autoridade do Supremo Tribunal Federal – atingiu um ponto intolerável, em que as instalações físicas do Plenário da Corte, além de outras dependências de seu edifício sede, patrimônio inestimável de todos os brasileiros, foi vandalizado pelos participantes dos atos em questão, com total despudor e segurança de impunidade, ao mesmo tempo em que se fazia transmissões por redes sociais, visando o incitamento a condutas semelhantes em todo o território nacional”.