Reunião com Moraes deixa bancada otimista por vitória da ZFM 

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), prometeu analisar, ainda nesta terça-feira (3), as argumentações apresentadas pelos parlamentares do Amazonas a favor das Ações Diretas de Inconstitucionalidade (Adins), questionando decretos do governo de Jair Bolsonaro que prejudicam a Zona Franca de Manaus (ZFM). 

Moraes é relator da Adin apresentada pelo partido Solidariedade que questiona dois decretos: o que zerou a alíquota do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) dos concentrados de refrigerantes e da redução da alíquota do mesmo imposto em 25% para indústria nacional, sem excepcionalizar os produtos fabricados na ZFM. 

O Governo do Amazonas também ingressou com outra Adin questionando a redução a zero da alíquota dos concentrados. Todas elas pedem medida cautelar (liminar) ao ministro para tornar sem efeitos os decretos em relação à ZFM. 

No encontro, só não estiveram presentes os deputados Átila Lins (PSD), Capitão Alberto Neto (PL), Delegado Pablo (União Brasil) e Silas Câmara (Republicanos).  

Estavam na reunião os senadores Eduardo Braga (MDB), Omar Aziz (PSD) e Plínio Valério (PSDB). Além deles, também compareceram deputados Bosco Saraiva (Solidariedade), José Ricardo (PT), Marcelo Ramos (PSD) e Sidney Leite (PSD). 

O presidente nacional do Solidariedade, o deputado federal Paulinho da Força (SP), e o ex-superintendente da Suframa Thomaz Nogueira também estiveram no encontro.

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Reunião 

Moraes recebeu a bancada na sede do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), instituição a ser presidida por ele no período eleitoral. No local, estava também o ministro do TSE Mauro Campbell, que é amazonense. 

O senador Omar, coordenador da bancada, foi o primeiro a expor a situação dos impactos econômicos e sociais causados aos estados com as medidas do governo Bolsonaro. 

Explicou-se que está em jogo uma economia de R$ 116 bilhões e que gera mais de R$ 30 bilhões em arrecadação de impostos federais e estaduais. Além disso, emprega mais de 500 mil trabalhadores direto e indiretamente. 

Do ponto de vista Constitucional, foi apresentado o argumento de que o governo federal até pode reduzir impostos, mas precisa proteger a ZFM. Ou seja, não adianta dizer que protege e, numa situação concreta, não tem a flexibilidade de usar instrumentos. 

“A gente está muito esperançoso que possa ter êxito nesse pedido de liminar. É logico que a gente respeita e acredita na Justiça brasileira, principalmente num Brasil tão grande como nosso que tem diferença regionais enormes do ponto de vista social e econômico”, disse Aziz. 

“Nós não somos contra reduzir impostos nenhum, mas somos a favor de se manter as vantagens comparativas da Zona Franca de Manaus”, destacou.  

“Nós não estamos pedindo a revogação do decreto que reduziu o IPI. Nós estamos pedindo o reconhecimento da excepcionalidade da ZFM. Portanto, isso diz respeito aos 124% dos trabalhadores que já estão correndo risco de perder empregos”, explicou o senador Eduardo Braga (MDB). 

Pedido de urgência

O senador Plínio Valério disse que foi pedido ao ministro urgência no julgamento do pedido de medida cautelar, pois se aguardar o debate sobre o mérito as consequências serão sentidas. “Ele disse que vai analisar com muito cuidado. Saímos todos animados”, afirmou. 

“Nós saímos bem esperançosos. O ministro Alexandre de Moraes foi muito receptivo. Ficou claro para ele que o desejo não é cancelar o decreto com a redução do IPI, mas proteger a ZFM e suas vantagens comparativas. Uma reunião muito tranquila”, avaliou o deputado Bosco Saraiva, cujo partido é autor da Adin. 

O deputado Sidney Leite (PSD) disse que todos os argumentos apresentados deram ao ministro a compreensão de que as Adins não prejudicam o Brasil e nem o Amazonas.

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Argumentos  

O vice-presidente da Câmara dos Deputados, Marcelo Ramos, afirmou que foram apresentados argumentos técnicos ao ministro por meio da petição e decisões que já foram reafirmadas pelo próprio STF. 

“Também demonstramos os impactos objetivos na vida do povo do Amazonas e o desemprego que causa em Manaus, na Jayoro de Presidente Figueiredo, na plantação de guaraná em Maués, no financiamento público de escolas e pagamento de servidores. Sentimos o ministro muito sensibilizado”, explicou Ramos. 

O deputado José Ricardo (PT) destacou a argumentação sobre a questão ambiental, uma vez que a ZFM é fundamental para a preservação da floresta. 

“Na verdade, isso vai acabar empurrando milhares de pessoas para o garimpo e atividades ligadas ao narcotráfico. Então a gente levou essa preocupação sobre o futuro do estado e a vida das pessoas”, disse o deputado. 

Foto: assessoria parlamentar/divulgação